Proposições

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Emenda - 050/2019 Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal Nº 050/2019
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Emenda - 049/2019 Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal Nº 049/2019

Altera a redação do artigo 10° da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre o número de vereadores representantes da Câmara Municipal.
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Emenda - 048/2019 Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal Nº 048/2019

A emenda 048/2019 foi retirada pelo Proponente em 19/08/2019
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Emenda - 047/2019 Projeto de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal Nº 047/2019.
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Emenda - 046/2019 Projeto de Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal Nº 046/2019.
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Emenda - 045/2019 Projeto de Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal Nº 045/2019.
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Emenda - 046/2018 Emenda Modificativa Nº 005/18 ao Projeto de Lei Nº 046/2018


Altera o artigo 8° do Projeto de Lei n° 046/2018.
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Emenda - 004/2018 Emenda Aditiva Nº 004/18 ao Projeto de Lei Nº 020/2018. RETIRADA PELOS PROPONENTES EM 09/07/2018
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Emenda - 003/2018 Emenda Aditiva Nº 003/18 ao Projeto de Lei Nº 020/2018
RETIRADA PELOS PROPONENTES EM 09/07/2018
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Emenda - 002/2018 Emenda Aditiva Nº 002/18 ao Projeto de Lei Nº 020/2018. RETIRADA PELOS PROPONENTES EM 09/07/2018
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Emenda - 001/2018 EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2018
APROVADA POR UNANIMIDADE
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