Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Proposições

Proposições

Emenda Modificativa Nº 005/18 ao Projeto de Lei Nº 046/2018 - 2018

Emenda Modificativa Nº 005/18 ao Projeto de Lei Nº 046/2018


Altera o artigo 8° do Projeto de Lei n° 046/2018.

Emenda Aditiva nº 004 - 2018

Emenda Aditiva Nº 004/18 ao Projeto de Lei Nº 020/2018. RETIRADA PELOS PROPONENTES EM 09/07/2018

Emenda Aditiva nº 003 - 2018

Emenda Aditiva Nº 003/18 ao Projeto de Lei Nº 020/2018
RETIRADA PELOS PROPONENTES EM 09/07/2018

Emenda Aditiva nº 002 - 2018

Emenda Aditiva Nº 002/18 ao Projeto de Lei Nº 020/2018. RETIRADA PELOS PROPONENTES EM 09/07/2018

Emenda Supressiva nº 001 - 2018

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2018
APROVADA POR UNANIMIDADE