Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h00 às 17h

Proposições

Proposições

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016 - 2019

Altera o caput e o § 2º do Art. 18 da Lei Complementar nº 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 015 - 2019

Altera o § 7º do Art. 18, o § 2º do art. 49, a alínea "b", do inc. II do Art. 94 e Acrescenta o Art. 81-A da Lei Complementar nº 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul.

APROVADO EM 19/11/2019

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014 - 2019

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2019), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013 - 2019

Dispõe sobre a regularização de obras e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012 - 2019

Institui o programa "Adote um Espaço" no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011 - 2019

Estabelece dispositivos para a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010 - 2019

Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009 - 2019

Estabelece o perímetro urbano no Município de São Mateus do Sul e dá outras Providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008 - 2019

Regulamenta o Zoneamento e Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007 - 2019

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006 - 2019

Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais urbanos no Municípios de São Mateus do Sul e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005 - 2019

Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004 - 2019

Regulamenta a Politica de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de São Mateus do Sul-PR.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003 - 2019

Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002 - 2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/2019
Altera a Lei Complementar n° 08/04 que instituiu o Código Tributário do Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

APROVADO EM 24/09/2019

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001 - 2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/2019
Acrescenta os parágrafos os 5°, 6° e 7° ao artigo 18 da Lei Complementar n° 002/1994, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

APROVADO EM 17/06/2019

Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 001 - 2019

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001/2019
Regulamenta o artigo 74 da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 005 - 2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018
Altera o §§ 1º e 9º do art. 94 da Lei Complementar nº 002/1994, § 9º acrescentado pela Lei Complementar n° 030/2007 e modificado pela Lei Complementar n° 035/2008, bem como acresce o § 11 ao art. 94 da Lei Complementar 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
1ª DISC. VOT. DESTAQUE:ART. 1º E 4º = APROVADOS POR UNANIMIDADE - ABSTENÇÃO VER MIGUEL E FE

Projeto de Lei Complementar nº 004 - 2018

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/03, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Complementar nº 002 - 2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2018

Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Complementar n º 001 - 2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018:
Altera o § 1º do art. 225 da Lei Complementar nº 008/2004 que institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 27/03/2018

Projeto de Lei Complementar nº 003 - 2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 003/2017:

Altera a Lei Complementar nº 08, de 27 de dezembro de 2004, que institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 157/16 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Complementar nº 002 - 2017

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017:
"Regulamenta no âmbito do Município de São Mateus do Sul/PR a contratação temporária de servidores para atendimento de excepcional interesse público e programas específicos, e dá outras providências".
APROVADO 5X3

Projeto de Lei Complementar nº 001 - 2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017:
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2017), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE