Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Proposições

Proposições

Projeto de Lei nº 032 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 032/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020.

Projeto de Lei nº 033 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 033/2019
Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

APROVADO EM 04/09/2019

Projeto de Lei nº 031 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 031/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.460.406,40 através de superavit financeiro na fontes 000 - Recursos Livres e anulação de dotação orçamentaria nas fonte 000 - Recursos Livres e 303 - 15 % Saúde.

Projeto de Lei nº 030 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 030/2019
Declara e Reconhece a Cidade de VIRASORO, da PROVÍNCIA de CORRIENTES, ARGENTINA, como CIDADE-IRMÃ do MUNICÍPIO de SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 029 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 029/2019
Altera o item 14.1.2. do Anexo III da Lei n° 2.250, de 27 de junho de 2013.

APROVADO EM 03/09/2019

Projeto de Lei nº 028 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 028/2019
Dispõe sobre a criação de 60 (sessenta) vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 - 40 horas e 120(cento e vinte) vagas para o cargo de Professor,Classe C, ref. 01 - 20 h, conforme art. 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990.

APROVADO EM 03/09/2019

Projeto de Lei nº 027 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 027/2019
Cria a Gratificação de Função - GF para a Diretoria Executiva e para o Comitê de investimentos do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul - IPRESMAT.

Projeto de Lei nº 026 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 026/2019
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

APROVADO EM 13/08/2019

Projeto de Lei nº 025 - 2019

Projeto de Lei nº 025/2019
Altera as alíneas b e c, do inciso II do artigo 8° da Lei n° 2567/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Conferencia Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social, instituídos pela Lei Municipal n° 1.140/95 e da outras providências.

Aprovado por Maioria Simples em 01/08/2019

Projeto de Lei nº 024 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 024/2019

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT e dá outras providencias.

Projeto de Lei 024/2019 retirado pelo Executivo por meio do Ofício 335/19

Projeto de Lei nº 012 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 012/2019

Fixa os Padrões de Vencimentos para os Cargos de Provimento Efetivo do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei 012/2019 retirado pelo Executivo em 08/04/2019, pelo Ofício 168/19.

Projeto de Lei nº 011 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 011/2019

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.250/2013, de 27 de junho de 2013 e dá outras providencias.

Aprovado por Maioria Simples em 13/05/2019

Projeto de Lei nº 023 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 023/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.500,00 através de superávit financeiro e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.

Aprovado por Maioria Simples em 29/07/2019

Projeto de Lei nº 022 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 022/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 151.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.

Aprovado por Maioria Simples em 29/07/2019

Projeto de Lei nº 021 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 021/2019

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 - Programa FINISA/CAIXA - Lei n° 2909/2019.

Aprovado por Maioria Simples em 25/06/2019

Projeto de Lei nº 020 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 020/2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

Aprovado por Maioria Qualificada em 17/06/2019.

Projeto de Lei nº 019 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 019/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.

Aprovado por Maioria Simples em 15/05/2019

Projeto de Lei nº 018 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 018/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.

Aprovado por Maioria Simples em 08/07/2019

Projeto de Lei nº 017 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 017/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.444,30 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 303 - 15% Saúde.

Aprovado por Maioria Simples em 08/07/2019

Projeto de Lei nº 016 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 016/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.
APROVADO EM 06/05/2019

Projeto de Lei nº 015 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 015/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

Aprovado por Maioria Simples em 20/05/2019

Projeto de Lei nº 014 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 014/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 76.000,00 através de anulação de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

Aprovado por Maioria Simples em 27/05/2019

Projeto de Lei nº 013 - 2019

PROJETO DE LEI 013/2019
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 008/2019

Altera o caput do art. 33 e inclui os incisos IV e V, além de alterar os Anexos I e II e incluir os Anexos IV e V, tudo da Lei nº 2.601, de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 2.608, de 28 de outubro de 2015 e pela Lei nº 2.633, de 18 de dezembro de 2015.

Aprovado em 21/03/2019

Projeto de Lei nº 007 - 2019

PROJETO DE LEI N° 007/2019

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 3º da Lei nº 2.601/2015, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Retirado da pauta por solicitação do Executivo em 18/03/2019

Projeto de Lei nº 006 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 006/2019.

Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências.
APROVADO EM 11/03/2019

Projeto de Lei nº 005 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 893 - Programa FINISA/CAIXA - Infraestrutura viária e aquisição de imóvel - Lei 2.877/2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 18/02/2019

Projeto de Lei nº 004 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 004/2019

Abre ao Orçamento do Município, em favor do IPRESMAT - Instituto de Previdência de São Mateus do Sul, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados).
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de lei nº 003 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 003/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 260.561,06 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de Lei nº 002 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 002/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.200,00 através de superávit financeiro na fonte 833 - Bloco da Gestão do SUAS e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 494 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de Lei nº 001 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 001/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de Lei nº 010 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 010/2019 :

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI Nº 2.000 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO POR MAIORIA SIMPLES EM 11/03/2019

Projeto de Lei nº 009 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 009/2019

Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 - Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres e anulação parcial de dotação orçamentária.
APROVADO EM 11/03/2019

Projeto de Lei nº 050 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 050/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE - 10/12/2018

Projeto de Lei nº 052 - 2018

PROJETO DE LEI N° 052/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 03/12/2018

Projeto de lei nº 051 - 2018

PROJETO DE LEI N° 051/2018

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 049 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 049/2017

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 - Recursos Livres.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 048 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 048/2018

Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 12.000,00 para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº 046 - ANEXOS - 2018

PROJETO DE LEI Nº 046/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019. ANEXOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/12/2018

Projeto de Lei nº 046 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 046/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/12/2018