Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h00 às 17h

Proposições

Proposições

Projeto de Lei nº 005 - 2020

Projeto De Lei Nº 005/2020
Altera dispositivos da Lei Nº 1.429/02, de 19 de junho de 2002.

Projeto de Lei nº 004 - 2020

Projeto De Lei Nº 004/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL 4 PATAS SÃO MATEUS DO SUL - ONG 4 PATAS"

Projeto de Lei nº 003 - 2020

Projeto De Lei Nº 003/2020
Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres e provável excesso de arrecadação na fonte 900 - CONVÊNIO CONSTRUÇÃO DO CRAS 888362/2019.

Projeto de Lei nº 002 - 2020

Projeto De Lei Nº 002/2020
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 303 - 15% Saúde.

Projeto de Lei nº 001 - 2020

Projeto De Lei Nº 001/2020
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 159.332,78 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres.

Projeto de Lei nº 047 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 047/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.118,29 através de anulação de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.

APROVADO EM 17/12/2019

Projeto de Lei nº 046 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 046/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.477.881,71 através de anulação de dotação orçamentaria do Poder Legislativo.

APROVADO EM 17/12/2019

Projeto de Lei nº 045 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 045/2019
Altera e acrescenta dispositivo à Lei n. 1.744 de 17 de dezembro de 2007, que institui no município o "Sistema de Controle Interno" e dá outras providencias.

APROVADO EM 10/12/2019

Projeto de Lei nº 044 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 044/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres

APROVADO EM 10/12/2019

Projeto de Lei nº 043 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 043/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.018.000,00 através de anulação de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres

APROVADO EM 19/11/2019

Projeto de Lei nº 042 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 042/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 através de anulação de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres

APROVADO EM 19/11/2019

Projeto de Lei nº 041 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 041/2019
Altera os artigo 4°, 5° e 6° da Lei n. 2.883/2019, que dispõe sobre o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor são-mateuense.

APROVADO EM 29/10/2019

Projeto de Lei nº 040 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 040/2019
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

APROVADO EM 29/10/2019

Projeto de Lei nº 039 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 039/2019
Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.556.932,03 através de provável excesso de arrecadação na fonte 635 - Programa Avançar Cidades.

APROVADO EM 29/10/2019

Projeto de Lei nº 038 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 038/2019
Altera a estrutura orgânica do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências.

Reencaminhado pelo Executivo em 11/11/2019

Projeto de Lei nº 037 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 037/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

APROVADO EM 22/10/2019

Projeto de Lei nº 036 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 036/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 através de superávit financeiro na fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Público de Saúde.
APROVADO EM 15/10/2019

Projeto de Lei nº 035 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 035/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.492.746,34 através de anulação de dotação orçamentaria nas fonte 000 - Recursos Livres e 104 - 25% Educação.

APROVADO EM 12/11/2019

PROJETO DE LEI Nº 034 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 034/2019
Dispõe sobre a alienação, mediante venda, de bens imóveis do patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência.

RETIRADO EM 29/10/2019

Projeto de Lei nº 032 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 032/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020.

APROVADO EM 10/12/2019

Projeto de Lei nº 033 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 033/2019
Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

APROVADO EM 04/09/2019

Projeto de Lei nº 031 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 031/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.460.406,40 através de superavit financeiro na fontes 000 - Recursos Livres e anulação de dotação orçamentaria nas fonte 000 - Recursos Livres e 303 - 15 % Saúde.

APROVADO EM 01/10/2019

Projeto de Lei nº 030 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 030/2019
Declara e Reconhece a Cidade de VIRASORO, da PROVÍNCIA de CORRIENTES, ARGENTINA, como CIDADE-IRMÃ do MUNICÍPIO de SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.

RETIRADO EM 10/09/2019

Projeto de Lei nº 029 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 029/2019
Altera o item 14.1.2. do Anexo III da Lei n° 2.250, de 27 de junho de 2013.

APROVADO EM 03/09/2019

Projeto de Lei nº 028 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 028/2019
Dispõe sobre a criação de 60 (sessenta) vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 - 40 horas e 120(cento e vinte) vagas para o cargo de Professor,Classe C, ref. 01 - 20 h, conforme art. 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990.

APROVADO EM 03/09/2019

Projeto de Lei nº 027 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 027/2019
Cria a Gratificação de Função - GF para a Diretoria Executiva e para o Comitê de investimentos do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul - IPRESMAT.

APROVADO EM 01/10/2019

Projeto de Lei nº 026 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 026/2019
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

APROVADO EM 13/08/2019

Projeto de Lei nº 025 - 2019

Projeto de Lei nº 025/2019
Altera as alíneas b e c, do inciso II do artigo 8° da Lei n° 2567/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Conferencia Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social, instituídos pela Lei Municipal n° 1.140/95 e da outras providências.

Aprovado por Maioria Simples em 01/08/2019

Projeto de Lei nº 024 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 024/2019

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT e dá outras providencias.

APROVADO EM 22/10/2019

Projeto de Lei nº 012 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 012/2019

Fixa os Padrões de Vencimentos para os Cargos de Provimento Efetivo do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei 012/2019 retirado pelo Executivo em 08/04/2019, pelo Ofício 168/19.

Projeto de Lei nº 011 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 011/2019

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.250/2013, de 27 de junho de 2013 e dá outras providencias.

Aprovado por Maioria Simples em 13/05/2019

Projeto de Lei nº 023 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 023/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.500,00 através de superávit financeiro e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.

Aprovado por Maioria Simples em 29/07/2019

Projeto de Lei nº 022 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 022/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 151.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.

Aprovado por Maioria Simples em 29/07/2019

Projeto de Lei nº 021 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 021/2019

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 - Programa FINISA/CAIXA - Lei n° 2909/2019.

Aprovado por Maioria Simples em 25/06/2019

Projeto de Lei nº 020 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 020/2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

Aprovado por Maioria Qualificada em 17/06/2019.

Projeto de Lei nº 019 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 019/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.

Aprovado por Maioria Simples em 15/05/2019

Projeto de Lei nº 018 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 018/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.

Aprovado por Maioria Simples em 08/07/2019

Projeto de Lei nº 017 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 017/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.444,30 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 303 - 15% Saúde.

Aprovado por Maioria Simples em 08/07/2019

Projeto de Lei nº 016 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 016/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.
APROVADO EM 06/05/2019

Projeto de Lei nº 015 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 015/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

Aprovado por Maioria Simples em 20/05/2019