Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Proposições

Proposições

Projeto de Lei nº 021 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 021/2019

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 - Programa FINISA/CAIXA - Lei n° 2909/2019.

Projeto de Lei nº 020 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 020/2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 019 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 019/2019
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 018/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.

Projeto de Lei nº 017 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 017/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.444,30 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 303 - 15% Saúde.

Projeto de Lei nº 016 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 016/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.
APROVADO EM 06/05/2019

Projeto de Lei nº 015 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 015/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

Projeto de Lei nº 014 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 014/2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 76.000,00 através de anulação de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

Projeto de Lei nº 013 - 2019

PROJETO DE LEI 013/2019
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 008/2019

Altera o caput do art. 33 e inclui os incisos IV e V, além de alterar os Anexos I e II e incluir os Anexos IV e V, tudo da Lei nº 2.601, de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 2.608, de 28 de outubro de 2015 e pela Lei nº 2.633, de 18 de dezembro de 2015.

Projeto de Lei nº 007 - 2019

PROJETO DE LEI N° 007/2019

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 3º da Lei nº 2.601/2015, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 006/2019.

Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências.

Projeto de Lei nº 005 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 893 - Programa FINISA/CAIXA - Infraestrutura viária e aquisição de imóvel - Lei 2.877/2018.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 18/02/2019

Projeto de Lei nº 004 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 004/2019

Abre ao Orçamento do Município, em favor do IPRESMAT - Instituto de Previdência de São Mateus do Sul, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados).
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de lei nº 003 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 003/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 260.561,06 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de Lei nº 002 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 002/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.200,00 através de superávit financeiro na fonte 833 - Bloco da Gestão do SUAS e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 494 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de Lei nº 001 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 001/2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/02/2019

Projeto de Lei nº 010 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 010/2019 :

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI Nº 2.000 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 009 - 2019

PROJETO DE LEI Nº 009/2019

Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 - Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres e anulação parcial de dotação orçamentária.

Projeto de Lei nº 050 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 050/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE - 10/12/2018

Projeto de Lei nº 052 - 2018

PROJETO DE LEI N° 052/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 03/12/2018

Projeto de lei nº 051 - 2018

PROJETO DE LEI N° 051/2018

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 049 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 049/2017

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 - Recursos Livres.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 048 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 048/2018

Abre no Orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito especial no valor total de R$ 12.000,00 para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº 046 - ANEXOS - 2018

PROJETO DE LEI Nº 046/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019. ANEXOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/12/2018

Projeto de Lei nº 046 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 046/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/12/2018

Projeto de Leinº 047 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 047/2017

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 - Recursos Livres. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 045 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 045/2018

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 901.500,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 - Recursos Livres.

Projeto de Lei nº 044 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 044/2018

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rodovia PR 364, s/n, Vila Canoas, neste Município, de "Professora Iolanda Zene Vila". APROVADO POR UNANIMIDADE EM 03/09/2018

Projeto de Lei nº 043 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 043/2018

Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2018 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. APROVADO POR UNANIMIDADE

- 2018

PROJETO DE LEI Nº 042/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Emenda Parlamentar Impositiva.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 13/08/2018

Projeto de Lei nº 041 - 2018

PROJETO LEI N.º 041/2018
Revoga a Lei Nº 2.762/2017, de 05 de julho de 2017.
APROVADO POR 5X2 FERNANDA, PICHETH - AUSENTE VER, MARTA , EM 13/08/2018

Projeto de Lei nº 040 - 2018

PROJETO DE LEI N° 040/2018

Altera o Art. 2º da Lei Nº 2.181/2012, que autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná. APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 039 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 039/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 23/07/2018

Projeto de Lei nº 038 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 038/2018

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.563,11 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 - Recursos Livres. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 09/07/2018

Projeto de Lei nº 037 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 037/2018:
Revoga parcialmente a Lei Municipal Nº 2.277/2013, datada de 27 de agosto de 2013, e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 036 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 036/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, para a Secretaria Municipal de Saúde e contém outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 020 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 020/2018

Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 035 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 035/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, na fonte de recursos livres, para a Secretaria Municipal de Educação e contém outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei nº 034 - 2018

PROJETO DE LEI Nº 034/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superavit e por anulação de dotação orçamentária para a Secretaria de Assistência Social. APROVADO POR UNANIMIDADE