Proposições

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Requerimento - 013/2020 REQUERIMENTO Nº 013/2020
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja dirigido ofício ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, a fim de que informe a forma de contratação dos médicos plantonista bem como informe se tem cumprido o estabelecido da Resolução n°. 1.838/2008 do Conselho Federal de Medicina na qual prevê a prerrogativa dos médicos do corpo clínico de uma instituição de saúde poder escolher livremente pela participação na escala de sobreaviso. Por fim ainda requer que informe se no cont
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Requerimento - 012/2020 Dirigido a Secretaria Municipal de Obras para que preste informações à Câmara de Vereadores sobre o processo licitatório de revitalização da Praça da Rodoviária, principalmente previsão de início da obra e término da obra, custo total e o projeto a ser executado.
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Requerimento - 011/2020 Dirigido ao Setor de Vigilância em Saúde, para que seja designada uma sessão ordinária desta Câmara para apresentação dos serviços executados pelo setor, bem como com relação a febre amarela e dengue no Município e a proliferação de mosquitos Aedes Aegypti.
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Requerimento - 010/2020 REQUER, após ouvido o Plenário, que o Prefeito Municipal forneça ao Legislativo relação de todos os funcionários que apresentaram atestado médico contendo os dias em que ficaram de atestados, data de início e fim, assim como também a relação de funcionários que tiraram licenças, tanto licença de saúde, licença prêmio e outras, especificando as datas de início e término.
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Requerimento - 009/2020 Seja oficiado a Secretaria Municipal de Obras, requerendo informações sobre as inúmeras reclamações da população com relação as obras de infraestrutura realizadas na Vila Amaral, informando ainda quais foram as providências tomadas com relação a execução da obra, do material empregado e da empresa contratada.
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Requerimento - 008/2020 Seja enviado ofício ao Gabinete do Deputado Federal Toninho Wandscheer em Brasília – DF, solicitando apoio do Nobre Parlamentar junto ao Dnit a fim de que a autarquia faça a manutenção do acostamento na BR476, em frente ao Posto São Cristóvão, em São Mateus do Sul – PR.
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Requerimento - 007/2020 Seja convidada a Sra. MARLY PERRELLI para que a mesma faça uma breve apresentação com temas alusivos ao dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, a ser realizada na próxima sessão ordinária do dia 10/03 nas dependências da Câmara de Vereadores.
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Requerimento - 006/2020 Requer, após ouvido o Plenário, que o Executivo forneça os dados referentes a quantidade de fêmeas castradas durante os anos de 2018 e 2019 bem como os valores gastos até o momento.
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Requerimento - 005/2020 Requer que seja oficiado ao Sr. Secretário Estadual de InfraEstrutura e Logística do Estado do Paraná, na pessoa do Ilustríssimo Secretário Sandro Alex, solicitando a colocação de passarela elevada na PR 151, próximo ao Supermercado Brongiel, trecho urbano de São Mateus do Sul – PR.
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Requerimento - 004/2020 Requer que seja oficiado ao Sr. BOLÍVAR LUIZ MENONCIN JÚNIOR, ilustríssimo Gerente da Unidade Regional da Sanepar, solicitando informações com relação a rede de esgoto na Vila Tamareiras, em São Mateus do Sul – PR.
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Requerimento - 003/2020 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações com relação ao transporte de alunos para o Colégio Agrícola de Palmeira, que estaria ocorrendo não mais nos domingos e sim na segunda-feira, e que tal mudança está comprometendo o cumprimento do horário de estudo dos mesmos.
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Requerimento - 002/2020 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que o Secretaria Municipal de Obras entre em contato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, a fim de verificar sobre os projetos necessários para viabilizar a doação de vigas para pontes, conforme requerimento 12/2019 do Município, cadastrado naquele órgão.
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Requerimento - 001/2020 Requerimento nº 001/2020
Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito de ofício recebido da Supervisão da Caixa Econômica Federal, dando conta da rescisão do contrato de repasse 1043809-38, para a construção do Centro de Referência especializado de Assistência Social – CREAS – na Vila Prohmann, no valor de R$ 505.588,00, uma vez que o mesmo encontra-se paralisado há mais de 180 (cento e oitenta dias), conforme cópia anexa.
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Requerimento - 017/2020 REQUERIMENTO Nº 017/2020
Solicitar ao Sr. Prefeito Municipal que encaminhe um projeto lei à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando os recursos que a Câmara dispõe em caixa dos meses de janeiro, fevereiro e março.
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Requerimento - 016/2020 REQUERIMENTO Nº 016/2020 – EMENDA IMPOSITIVA
Que as emendas impositivas previstas na lei orçamentária anual – exercício 2020 sejam destinadas a Secretaria Municipal de Saúde para contingenciamento de despesas que se fizerem necessárias para contenção da pandemia COVID-19 no Município de São Mateus do Sul.
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Requerimento - 015/2020 REQUERIMENTO Nº 015/2020
Requer que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando que preste informações a esta Casa de Leis a respeito da implantação do SAMU no Município.
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Requerimento - 014/2020 Requer que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando, com urgência, informações a respeito do plano de contingência/enfrentamento da pandemia do Covid-19; os componentes da equipe de referência na formulação do plano e de suas estratégias; quais os níveis de respostas do referido plano e qual a estrutura e as medidas de respostas; sobre a aquisição de EPI’s e capacitação junto aos servidores para segurança dos mesmos; quais as medidas tomadas com relação a assistência farmacêutica;
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Requerimento - 181/2019 Requer que seja realizada a redução do interstício regimental para apreciação, em segunda discussão e votação, dos Projetos de Lei n° 046 e 047/2019, de iniciativa do Poder Legislativo.
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Requerimento - 180/2019 Requer que seja realizada a redução do interstício regimental para apreciação, em segunda discussão e votação, dos Projetos de Lei n° 044 e 045/2019, de iniciativa do Poder Executivo.
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Requerimento - 179/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando listagem de todos os veículos, máquinas e equipamentos locados pelo Município, descrevendo o valor gasto mensalmente e individualmente por cada veículo, máquina ou equipamento durante todo o ano de 2019.
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Requerimento - 178/2019 requer que seja enviado ofício ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, na pessoa de sua representante legal Sra. Marcia Paulista, informando a destinação de R$ 224.750,00 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais) através de emenda individual do Deputado Federal Hidekazu Takayma, devendo o hospital tomar as providências necessárias para o cadastramento e recebimento do recurso junto à Secretária de Estado de Saúde.
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Requerimento - 177/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a existência de cronograma para coleta de lixo nas comunidades rurais do Município, especificando datas, locais para a coleta e o tipo (resíduo orgânico, reciclável etc.).
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Requerimento - 176/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a existência ou não do Programa Jovem Aprendiz com Deficiência (PCD) no município, bem como possibilidade de eventual implantação nas vagas de estágio.
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Requerimento - 166/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da implantação do Serviço de Inspeção Municipal em São Mateus do Sul.
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Requerimento - 175/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a existência de rastreador nos ônibus escolares que efetuam o transporte de alunos do interior do Município e, em caso de negativo, quais veículos possuem e quais não possuem o dispositivo, enviando a relação dos mesmos e a linha feita por cada um.
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Requerimento - 174/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a impossibilidade da continuação da realização do feirão de veículos junto à praça do Ginásio de Esportes Polacão, bem como alternativas propostas aos empresários do ramo para realização do evento.
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Requerimento - 173/2019 Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal cópia acerca do processo de contratação e aditivos envolvendo o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, inclusive fornecendo a justificativa dos aditivos de valores nos anos de 2017 e 2018 e cópia do parecer da Controladoria Interna do Município sobre a referida contratação e prestação de contas da entidade referente aos últimos 10 anos.
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Requerimento - 172/2019 Requer que seja expedido ofício a Agência SANEPAR - São Mateus do Sul - solicitando que forneça informações se houve reajuste no valor da tarifa de água no Estado do Paraná e quais foram os motivos para que houvesse esse possível reajuste.
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Requerimento - 171/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre todos os veículos e máquinas paralisados atualmente junto ao Pátio de Máquinas do Município.
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Requerimento - 170/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre todos os cargos comissionados atualmente ocupados junto à Prefeitura Municipal, informando o nome, cargo ocupado, lotação e as atribuições do cargo.
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Requerimento - 169/2019 Requer que seja oficiado a EMATER, na cidade da Lapa – PR, na pessoa da Sra. Leila Klenk, Engenheira Agrônoma Extencionista, consultando sobre a possibilidade da realização de palestra em nosso Município sobre agricultura orgânica e fortalecimento da comercialização de produtos orgânicos.
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Requerimento - 168/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando copia das escalas dos meses de Outubro e Novembro/2019 dos médicos que prestam serviço junto ao Pronto Atendimento Municipal, relatório informando o acionamento dos sobreavisos do hospital em finais de semanas dos referidos meses, relatório do número de pacientes atendidos, especificando a data e o número dos atendimentos diários e o período médio de espera para atendimento por paciente.
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Requerimento - 167/2019 Requer que seja oficiado ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, solicitando informações a respeito de convênios com o Estado do Paraná e com o Município de São Mateus do Sul, com relação a obrigatoriedade de prestação do serviço de Pronto Atendimento, encaminhando cópia do POA Estadual.
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Requerimento - 165/2019 Requer que seja oficiado a Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus, na pessoa do Sr. Luiz Carlos Ferreira Laibida, solicitando informações com relação à produção de leite da Cooperativa em nosso Município
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Requerimento - 164/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando encaminhamento junto a Sanepar com o croqui da Comunidade de Paiol Grande bem como das ruas/estradas que não possui a instalação da rede de água a fim de subsidiar pedido de extensão da rede, conforme ofício anexo, enviando cópia do ofício para essa Casa de Leis.
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Requerimento - 163/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando relatório do SICONV com todas as emendas cadastradas para o Município de São Mateus do Sul, bem como a descrição do seu objeto, local do investimento e destinação.
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Requerimento - 162/2019 Requer que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras solicitando informações a respeito da colocação e correção da massa asfáltica na rua Antonio Bizinelli, em frente ao mercado Tamareiras, conforme informado no atendimento 164/2019 da Ouvidoria Municipal.
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Requerimento - 161/2019 Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da falta de equipamento de scanner junto à Agência do Trabalhador de São Mateus do Sul - PR, para realização de digitalizações para recebimento de recursos ao Seguro Desemprego.
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Requerimento - 160/2019 Requerimento nº 160
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Requerimento - 159/2019 Requerimento nº 159
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