Proposições

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Requerimento - 045/2020 REQUERIMENTO Nº 045/2020
REQUER ao prefeito municipal para que viabilize junto ao setor de obras materiais (lista em anexo) para execução de reparos no Centro Social de Fluviópolis (Clube de Mães).
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Requerimento - 044/2020 REQUERIMENTO Nº 044/2020
REQUER ao prefeito municipal para que viabilize junto ao setor responsável a publicação de novo edital referente a cessão de uso de terrenos do bairro industrial.
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Requerimento - 043/2020 REQUERIMENTO Nº 043/2020
Requer seja oficiado ao ilustre Deputado Estadual Emerson Bacil solicitando informações a respeito da previsão de entrega do caminhão pipa cadastrado junto ao Governo do Estado (protocolo 16.578.482-0) conforme solicitação dos vereadores abaixo assinados.
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Requerimento - 042/2020 REQUERIMENTO Nº 042/2020
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que o caminhão pipa cadastrado junto ao Governo do Estado (protocolo 16.578.482-0) seja destinado ao abastecimento de água junto aos poços dos agricultores do interior do Município.
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Requerimento - 041/2020 REQUERIMENTO Nº 041/2020
REQUER ao prefeito municipal o encaminhamento ao poder legislativo de um projeto de lei regulamentando o transporte coletivo nas áreas rurais do Município de São Mateus do Sul.
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Requerimento - 040/2020 REQUERIMENTO Nº 040/2020
REQUER ao prefeito municipal o encaminhamento ao poder legislativo de um projeto de lei suspendendo por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Requerimento - 039/2020 REQUERIMENTO Nº 039/2020
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do atendimento dos pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, bem como se ocorrerá junto ao Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, que é o hospital de referência do Município para atendimento de pacientes graves, ou, em caso negativo, quais as medidas que serão tomadas para atendimento desses pacientes, bem como informe o motivo da negativa do hospital em fazer tais atendimentos.
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Requerimento - 038/2020 REQUERIMENTO Nº 038/2020
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da existência de planejamento/previsão de gastos onde serão investidos os recursos obtidos através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus, no valor de R$ 5.880.705,15.
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Requerimento - 037/2020 REQUERIMENTO Nº 037/2020
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da contratação ou nomeação de um médico ginecologista para o Centro de Saúde da Mulher, inclusive informando o número de usuários que aguardam na fila de espera para atendimento obstétrico e ginecológico em nosso Município.
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Requerimento - 036/2020 REQUERIMENTO Nº 036/2020
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da manutenção do convênio para construção de poços artesianos com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), bem como, com relação ao cancelamento dos empenhos previstos na Portaria nº 4.749, de 31 de maio de 2019, apresentando cópia da solicitação de manutenção do convênio e das instruções do Siconv a esta Casa de Leis.

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Requerimento - 033/2020 REQUERIMENTO Nº 033/2020
Requer seja oficiado ao Ilustre Deputado Estadual Emerson Bacil – PSL – solicitando apoio para a aquisição de uma viatura zero quilômetro, através da Secretaria de Segurança Pública a ser entregue a Patrulha Escolar Comunitária de São Mateus do Sul.
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Requerimento - 032/2020 REQUERIMENTO Nº 032/2020
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando a entrega urgente do veículo destinado a APAE de São Mateus do Sul através de convênio com o Governo Federal/Ministério da Cidadania ou que sejam apresentadas informações e documentos à Câmara Municipal referente ao motivo do não repasse.
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Requerimento - 031/2020 REQUERIMENTO Nº 031/2020
Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção atual do valor repassado a Casa de Passagem São Vicente de Paula através de convênio/contrato.
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Requerimento - 030/2020 REQUERIMENTO Nº 030/2020
REQUER pedido de explicação ao Prefeito Municipal sobre os procedimentos adotados em relação ao corte da “jornada de trabalho” de professores da rede municipal e sobre a cogitação de encerramento dos contratos dos professores PSS.
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Indicação - 030/2020 INDICAÇÃO Nº 030/2020
Que seja implementado medidas de prevenção e atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar por meio de políticas públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, inclusive ofertando atendimento remoto por meio de aplicativo para população feminina.
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Requerimento - 029/2020 REQUERIMENTO Nº 029/2020
REQUERER a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Wagner Siben de Souza Wolff, para explicar sobre o plano de ação de combate ao COVID-19 no âmbito do Município de São Mateus do Sul
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Indicação - 029/2020 INDICAÇÃO Nº 029/2020
Que seja realizada a manutenção das estradas do Turvo Barracas, Rio das Pedras e Turvo debaixo.
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Requerimento - 028/2020 REQUERIMENTO Nº 028/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito das aquisições de alimentos para a confecção de cestas básicas a serem entregues no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, nos últimos três meses, informando ainda o tipo e quantidade do alimento que compõe a cesta e, ainda, para que sejam complementadas adequadamente as cestas básicas doadas as famílias carentes através daquele órgão.
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Indicação - 028/2020 INDICAÇÃO Nº 028/2020
Que seja realizado reparos na eletricidade e pintura da Unidade Básica de Saúde da Vila Amaral.
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Requerimento - 027/2020 REQUERIMENTO Nº 027/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito de todos os projetos cadastrados no Siconv, informando ainda os que serão custeados através de emendas parlamentares, informando o valor da emenda, o respectivo parlamentar e o objeto, bem como apresentando espelho do sistema de todos os cadastros.
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Indicação - 027/2020 INDICAÇÃO Nº 027/2020
que haja disponibilidade nos meios de comunicação da Câmara Municipal acerca da existência da Procuradoria da Mulher, que haja assistência jurídica as mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade informando e atuando na proteção contra violência, que a Câmara Municipal oferte atendimento telefônico para vítimas de violência doméstica e familiar principalmente nesse momento de covid-19.
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Requerimento - 026/2020 REQUERIMENTO Nº 026/2020
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Indicação - 026/2020 INDICAÇÃO Nº 026/2020
Seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando, com urgência, seja efetuado o abastecimento de água na Unidade de Saúde da Colônia Eufrosina.
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Requerimento - 025/2020 REQUERIMENTO Nº 025/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do atendimento às famílias prejudicadas pela estiagem, principalmente quais ações foram realizadas, existência de cadastro, quantidade de famílias atendidas, entre outros.
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Indicação - 025/2020 INDICAÇÃO Nº 025/2020
Seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando, com urgência, a troca de lâmpada de iluminação pública em poste existente na Rua Pedro Carlos Kichneer, em frente ao número 325, Vila Amaral.
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Requerimento - 024/2020 REQUERIMENTO Nº 024/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da manutenção do termo de fomento das instituições não governamentais prestadoras de serviço da Assistência Social e, também, da Secretaria Municipal de Educação.
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Indicação - 024/2020 INDICAÇÃO Nº 024/2020
Seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando, com urgência, que determine o conserto e/ou readequação da cabeceira da ponte situada na Rua Antônio Bizinelli, próximo ao Jardim das Tamareiras.
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Requerimento - 023/2020 REQUERIMENTO Nº 023/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito de qual encaminhamento foi tomado com relação a suspensão dos contratos de limpeza e merenda nas escolas públicas municipais e principalmente quanto a proteção social e do trabalho dos funcionários envolvidos.
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Indicação - 023/2020 INDICAÇÃO Nº 023/2020
Seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando, com urgência, que determine o conserto do mata burro existente na estrada existente na localidade do Pontilhão, com início no Mercado 2001, há 600 (seiscentos metros) da estrada geral, ao lado da casa do Sr. Laertes Pacheco.
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Indicação - 022/2020 INDICAÇÃO Nº 022/2020
Para que seja providenciado a colocação de lombada na Rua Miguel Musialak, 144, na Vila Palmeirinha, nas proximidades da borracharia do Jorge e do Chico Molas.
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Requerimento - 022/2020 REQUERIMENTO Nº 022/2020
Requer seja expedido ofício ao Gabinete do Deputado Federal Toninho Wandscheer solicitando apoio à agricultura familiar, no sentido de incluir os agricultores no auxílio emergencial que será pago pelo Governo Federal aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa.
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Indicação - 021/2020 INDICAÇÃO Nº 021/2020
Seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando melhorias a serem realizadas na rua Roberto Angevitz, Usina Velha, como patrolamento, manilhamento e limpeza do mato.
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Requerimento - 021/2020 REQUERIMENTO Nº 021/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações com relação ao apoio dado a COSAMAR, bem como quais medidas de proteção social serão tomadas com relação as famílias dos trabalhadores e garantia de inclusão para recebimento de benefícios eventuais.
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Indicação - 020/2020 INDICAÇÃO Nº 020/2020
Para que adquirido com urgência um aparelho de telefone celular adequado para utilização pelo Conselho Tutelar do nosso Município.
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Requerimento - 020/2020 REQUERIMENTO Nº 020/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações com relação ao apoio e parcerias realizadas entre o Município e o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes visando o enfrentamento da Pandemia do novo Corona Vírus.
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Indicação - 019/2020 INDICAÇÃO Nº 019/2020
Que seja efetuada a manutenção da estrada rural localizada na comunidade de São Miguel da Roseira, com início próximo ao cemitério daquela localidade com sentido à Porto Ribeiro.
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Requerimento - 019/2020 REQUERIMENTO Nº 019/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito do prazo do repasse do valor das emendas impositivas dos vereadores destinadas ao combate da Pandemia do Covid-19, juntando cópia do plano de ação bem como informando os bens materiais e de consumo que serão adquiridos para o combate da pandemia e os valores e prazos custeados neste plano.
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Indicação - 018/2020 INDICAÇÃO Nº 018/2020
Que seja efetuada COM URGÊNCIA a colocação das manilhas em frente ao Posto de Saúde de Fluviópolis.
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Requerimento - 018/2020 REQUERIMENTO Nº 018/2020
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da suspensão dos contratos de limpeza e merenda nas escolas públicas municipais.
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Requerimento - 017/2020 REQUERIMENTO Nº 017/2020
Solicitar ao Sr. Prefeito Municipal que encaminhe um projeto lei à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando os recursos que a Câmara dispõe em caixa dos meses de janeiro, fevereiro e março.
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