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Projeto de Lei do Legislativo - Projeto de Lei nº 018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 018/2018 Altera o § 1° do artigo 42 da Lei n°. 2.861, de 17 de julho de 2018 que Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências. APROVADO EM 07/12/2018
Co-autor: Marta Regina Centa
Texto Integral
Projeto de Lei do Legislativo - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 006/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 006/2017: Denomina rua do Loteamento Witkowski na Vila Amaral de "Rua Luis Fioravante". APROVADO POR UNANIMIDADE
Autor: Marta Regina Centa
Texto Integral
Projeto de Lei do Legislativo - Projeto de Lei nº 007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 007/2018 Dispõe sobre a certificação de líderes comunitários no Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. RETIRADO PELAS PROPONENTES EM 16/07/2018
Autor: Marta Regina Centa
Texto Integral
Projeto de Lei do Legislativo - Projeto de Lei nº 012
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 012/2018 Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a "Semana Municipal -Quebrando o Silêncio" APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/12/2018
Co-autor: Marta Regina Centa
Texto Integral
Projeto de Lei do Legislativo - Projeto de Lei nº 014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 014/2018 Dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 17/12/2018
Co-autor: Marta Regina Centa
Texto Integral