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Projeto de Lei do Legislativo - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 023/2017: Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Semana Municipal de Tradições Gaúchas APROVADO POR UNANIMIDADE
Co-autor: Edival Ferreira Guimarães
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Projeto de Lei do Legislativo - Projeto de Lei nº 001
PROJETO DE LEI Nº 001/2018: Altera a Lei n° 2.431/2014 que Institui o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26/03/2018
Co-autor: Edival Ferreira Guimarães
Texto Integral
Projeto de Lei do Legislativo - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 024/2017: Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas - Tropeiros de São Mateus do Sul - Paraná APROVADO POR UNANIMIDADE
Co-autor: Edival Ferreira Guimarães
Texto Integral
Projeto de Lei do Legislativo - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 022/2017: Altera o artigo 27,§1° a Lei n°. 2.258/2013 que regulamenta o uso do Parque de Exposições de São Mateus do Sul. APROVADO POR UNANIMIDADE
Co-autor: Edival Ferreira Guimarães
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Projeto de Lei do Legislativo - Projeto de Lei nº 002
PROJETO DE LEI Nº 002/2018 : Revoga a Lei Municipal n° 2.680, de 22 de junho de 2016, que institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de São Mateus do Sul. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 25/04/2018
Co-autor: Edival Ferreira Guimarães
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Projeto de Lei do Legislativo - Projeto de Lei Legislativo nº 005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO Nº 005/2018 Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal e reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Mateus do Sul - PR. APROVADO POR UNANIMIDADE
Autor: Edival Ferreira Guimarães
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