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Projetos do Plano diretor

 

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Projeto de Lei Complementar nº 003 - 2019 Aprova o Plano Diretor Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providencias. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 004 - 2019 Regulamenta a Política de Mobilidade Urbana, institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de São Mateus do Sul-PR. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 005 - 2019 Estabelece o Código de Posturas do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 006 - 2019 Dispõe sobre o parcelamento do solo, o remembramento, o desmembramento, habitações e implantação de condomínios horizontais urbanos no Municípios de São Mateu Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 007 - 2019 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 008 - 2019 Regulamenta o Zoneamento e Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 009 - 2019 Estabelece o perímetro urbano no Município de São Mateus do Sul e dá outras Providências. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 010 - 2019 Aprova o Sistema Viário Municipal de São Mateus do Sul e da outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 011 - 2019 Estabelece dispositivos para a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda e dá outras providencias. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 012 - 2019 Institui o programa "Adote um Espaço" no Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Clique para baixar
Projeto de Lei Complementar nº 013 - 2019 Dispõe sobre a regularização de obras e dá outras providências. Clique para baixar