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Publicado em: 07/02/2019 08:57 | Fonte/Agência: Assessoria da Câmara Municipal de SMS | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

1ª SESSÃO ORDINÁRIA 04 de fevereiro de 2019

 

Ata da última sessão aprovada

 

CORRESPONDÊNCIAS

 

-Ofício 39/2019 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago apresentando para apreciação os Projetos de Lei 01, 02, 03 3 04/2019.

-Apresentação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo outorgando o título de Vulto Emérito ao Sr. Wilceu Kotrich, apresentado pelo vereador Nereu Dal Lago.

-Apresentação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo outorgando o título de Cidadão Honorário ao Sr. Ivanês Torteli, apresentado pelo vereador Nereu Dal Lago.

-Ofício apresentando mensagem de veto ao Projeto de Lei do Legislativo17/2018.

-Ofício apresentando mensagem de veto ao Projeto de Lei do Legislativo18/2018.

-Ofício 721/18 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago apresentando para apreciação e aprovação parcial do Projeto de Lei do Legislativo, sem propositura, devolvido para retificação da matéria.

-Ofício 03/2019 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago apresentando veto do projeto 14/2018.

-Ofício 04/2019 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago apresentando veto do projeto 15/2018.

-Ofício ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago reportando as indicações 104 a 111, 113, 115, 116, 117, 119, 121, 128/1018.

Indicações 104 a 109/2018, 111, 113, 117, 119, 121/1018 encaminhados a Secretaria de edu8cação e Cultura para providências.

Indicações 110, 115, 120/2018 encaminhados a Secretaria de Obras para devidas providências.

Indicações 111 e 116, encaminhados a Secretaria de Saúde para estudos de viabilidade.

Indicação 117/2018, encaminhado a Secretaria de Meio Ambiente para providências.

Indicação 120/2108, encaminhado a Secretaria de Meio Ambiente para providências.

Indicação 128/2018, encaminhado pela Secretaria de Obras para a Secretaria de Saúde para estudos de viabilidade.

-Ofício 714/2018 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago apresentando para sobre o requerimento 70/2018, segue cópia de ofício encaminhado solicitando um novo caminhão para o Corpo de Bombeiros do PR, para nossa cidade.

-Ofício ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago apresentando resposta a ofício solicitando informações sobre andamento de aquisição de viaturas, as mesmas encontram-se em licitação. Tenente Ricardo filho, do Corpo de Bombeiros-PR.

-Ofício 40/2019 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago reportando indicações 123 e 124/18 e requerimento 73, 74 e 77/2018.

Indicação 123/18 está na Secretaria de Obras para diligências.

Indicação 124/18 é de responsabilidade do DER a manutenção.

Requerimento 73/18 encaminhado a Secretaria de Obras.

Requerimento 418 encaminhado a Secretaria de Obras, sendo que a mesma já prestou esclarecimentos a vereadora, sobre o funcionamento do sistema de águas.

Requerimento 77/18, apresentada resposta em mídia digital, encaminhada pela Secretaria de Saúde.

-Ofício encaminhado à Copel, para a administração solicitando esclarecimentos sobre o fim da Tarifa Rural Noturna. Sobre a extinção a Lei de 20107 do Governo do Estado, que visava fomentar a agricultura, com desconto para consumo no horário entre 21:30 a 6:00 horas, solicitando que viabilize novo desconto a partir de 01 de janeiro de 2019.

-Ofício datado de 24 de janeiro de 2019 como designatário o novo comandante da 3ª Sub-divisão Policial de São Mateus do Sul, Dr. André Luis Oliveira Vilela.

 

 

Eleição para as Comissões Permanentes da Câmara

 

Votação secreta com cédulas com os nomes disponíveis para indicar em cada comissão.

Realizada a eleição e contabilizado os votos ficou assim:

Comissão Legislação, Justiça e Redação: Geraldo de Paula e Silva, Fernanda Sardanha e Omar Picheth

Comissão Finanças e Orçamento: Júlio Balkowski, Marta Centa e Omar Picheth

Comissão de Obras e Serviços Públicos: Júlio Balkowski, Edival Guimarães, Miguel Magnani Jr

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Fernanda Sardanha, Marta Centa e Omar Picheth.

 

Abertura do Ano Legislativo

Presença do excelentíssimo prefeito municipal Luiz Adyr Gonçalves Pereira

 

Na abertura do Ano legislativo, pela Lei Orgânica do Município, o prefeito municipal apresenta um resumo das atividades desenvolvidas do ano anterior, pela Prefeitura Municipal e também prestar esclarecimentos aos vereadores.

 

Com uma apresentação com auxílio de projeções o prefeito fez um apanhado geral sobre como foi o ano de 2018, por parte do Poder Executivo.

 

O prefeito Luiz Adyr cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a presença de seus secretários Jorge Manfroni, João Alfredo, Marcos Diedrich, Mirna Bonato. Iniciou falando das dificuldades existentes na prefeitura em relação a folha de pagamento, que hoje está em 49% a arrecadação. Falou que sua preocupação no início de seu mandata foi com a obtenção das certidões negativas para que a Prefeitura pudesse receber verbas e contrair empréstimos. Que no ano de 2018 o orçamento total foi de cerca de R$ 107 milhões. Que entre as obras pode realizar o maior programa de recapeamento já feito em nossa cidade. Mas, ainda comentando a respeito do orçamento, para demonstrar como é como é curto, disse que a Prefeitura dispõem apenas de R$ 97,00 por mês, por morador para investimentos, o que limita as aplicações necessárias, fazendo com que as aplicações tenham que ser muito bem ponderadas. Demonstrando que a arrecadação da Cosip (iluminação pública) apresenta um déficit mensal, que tem que ser coberto pela Prefeitura. Que a Prefeitura tem feito um bom esforço para equilibrar as receitas e as despesas, pois sendo a maior empregadora do município, é um dos carros chefes do equilíbrio econômico da cidade.

Com o orçamento e receitas existentes, tem que ser feito escolhas entre manutenção de estradas ou a proteção social. Comentou que algumas distorções salariais existentes aqui em São Mateus do Sul, comprometem o orçamento, como por exemplo, funcionários que recebem 20% de insalubridade, sobre o salário base, e não sobre o salário mínimo como em outras localidades, acarretam uma diferença significativa nos investimentos possíveis.

Disse que muitos dos recursos que foram aplicados em nossa cidade são oriundos dos diversos contatos políticos angariados ao longo de anos da carreira política.

Para esse ano de 2019, espera-se uma boa recuperação da economia e consequente melhora na arrecadação, permitindo a realização de mais obras e serviços, que hoje estão limitados pelo orçamento.

Lembrou investimentos realizados, no Proerd, na Casa Familiar Rural que quase fechou, mas agora está recebendo mais investimentos e crescendo. Um grande orgulho com o Ideb do município subindo e chegando a 6,5, o maior da região. Os investimento em veículos e novos profissionais médicos, além de todas as vagas do Mais Médico sendo preenchidas, substituindo os médicos cubanos que retornaram ao seu país.

Na Secretaria de Obras, mesmo com recursos limitados foi concluída o asfaltamento da rua Antônio Bisinelli, a aquisição de equipamentos com recursos do Governo do Estado, o novo Plano Diretor, novos pontos de ônibus, e vários parquinhos infantis, além de reformas de várias escolas e pinturas de prédios públicos.

No esporte, a implantação de diversas academias ao ar livre, as reformas dos ginásios, Polacão, da Vila Amaral e da vila Bom Jesus, e do colégio da vila Prohmann, a promoção e organização de diversas competições locais e estaduais. Na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a castração de mais de 300 cães de rua, para reduzir a população destes, a continuidade e finalização próxima do plano Municipal de Arborização, em que foram aplicados cerca de R$ 700 mil e também o Programa Taquaral 10, que visa a preservação do manancial de água do município. O projeto de ampliação do cemitério do Taquaral.

Os esforços do executivo continua sempre, indo em busca da implantação do gasoduto, onde foram informados que para a continuidade do ramal de gás, a Compagás precisa investir cerca de R$ 200 milhões, e só fará isso se houver garantia de demanda dessa energia. A Prefeitura está finalizando a reorganização do distrito industrial, reavendo áreas não utilizadas.

Em termos de números o prefeito fez um comparativo entre salários dos servidores, praticados aqui em São Mateus do Sul, com os da Lapa e de União da Vitória, que possuem arrecadação maior e salários menores. Solicitou também que se aprove novo plano de cargos e salários para os futuros funcionários, já que os direitos adquiridos permanecem, pensando sempre no futuro da cidade e o comprometimento da arrecadação no futuro e limitação de serviços a serem prestados.

 

Comentário dos vereadores

 

Os vereadores puderam realizar perguntas e comentários:

 

O vereador Júlio, quis saber como são elencadas as prioridades, se a comparação de arrecadação levou em conta o número de funcionários de outras cidades também. E os programas de incentivos existentes em outras cidades que podem ser implantados aqui. E a devida priorização da agricultura em época de safra. O prefeito comentou que as cidades têm amis funcionários e se tivessem os mesmos salários fechariam. Que as estradas são importantes, mas a arrecadação não permite maiores obras do que as atuais. Que a priorização foi a saúde e a educação.

A vereadora Marta, comentou não querer “emparedar” o prefeito, que entende os recursos finitos, masque a prefeitura deveria realizar mais parcerias com as associações de moradores. O prefeito comentou que é importante as parcerias, mas deve-se ter muito cuidado ao ver se as associações possuem condições de realizar determinadas tarefas. Que não consegue realizar todas as indicações devido os recursos, que se preconiza o máximo de 45% do arrecadado com folha de pagamento, sendo o ideal no máximo 40%. Falar em aumentar a arrecadação simplesmente não é solução, pois se dobrasse a arrecadação do IPTU, passaria de 3 para 6 milhões de reais, e isso não resolveria grande coisa.

A vereadora Fernanda falou ser expressivo os investimentos em educação, mas que muitos recursos para mão de obra são vinculados, lembrando que terceirizados e comissionados fazem parte do índice da folha de pagamento. Em se falando de comparativo de salários, observou que o prefeito Luiz Adyr recebe cerca de R$ 5 mil a mais que os prefeitos das cidades comparadas. O prefeito rebateu que o seu salário é votado pelos vereadores, e é o mesmo do prefeito anterior. Que foi p único prefeito que adquiriu e implantou uma área industrial

O vereador Omar Picheth comentou que sabe que quem mais fez obras em São Mateus foi Luiz Adyr ao longo de 14 anos e que outros prefeitos tiveram apenas um mandato. Que até o governo Ratinho colocar a casa em ordem os recursos serão escassos. Perguntou se achava certo os Getid de 20 a 100% retroativos, não dificultaram a previdência hoje em dia? Saldou a vereadora Fernanda com quem mais trouxe recursos nesses dois anos para São Mateus, por meio de seus deputados. E perguntou se tem o prefeito um relacionamento como novo deputado de São Mateus. O prefeito disse que seu gabinete está de portas abertas para qualquer deputado. Que tem angariado recursos de seu bom relacionamento ao longo de sua vida pública. Temos que buscar coisas grandes, como faculdade, mas sem custos para o município, a estadualização dos recursos do hospital, onde se aplica R$ 320 mil ao mês da prefeitura.

O vereador Geraldo comentou que tem-se que fazer milagres e coitado do próximo prefeito a se eleger, e solicitou maquinários em sua região. O prefeito comentou que as máquinas estão para chegar na região, e que daqui há pouco com as dificuldades das prefeituras ninguém vai querer pagar imposto, pois não tem retorno.

O vereador Jackson parabenizou o prefeito pelo trabalho e ressaltou as dificuldades em ser atendido também em solicitações.

O vereador Miguel comentou sobre as castrações realizadas e a irresponsabilidade dos que abandonam animais. Também perguntou sobre a ponte sobre o rio Canoas. O prefeito comentou que só aguardam liberação do IAP para iniciar as obras, de ampliação da galeria sob a ponte e a limpeza do rio.

O presidente da Câmara Nereu Dal Lago comentou da dedicação para como município e a forca de vontade de resolver as solicitações dos vereadores. Aproveitou e chamou a atenção dos secretários para que atendam os convites realizados pela Câmara em solenidades. Comentou sobre os problemas das estradas, onde é muito cobrado. Comentou também do esforço para administrar a prefeitura como uma empresa. Comentou e deixou bem claro que qualquer projeto que venha para melhorar a cidade terá total apoio, mas que nenhum projeto que venha contra cargos e salários passará na Casa. Comentou também de uma homenagem ao Dr. Adyr, pai do prefeito, que venha a ser homenageado na rua do Mate. Respondendo e finalizando o prefeito agradeceu a lembrança da homenagem a seu pai e também de ter sido recebido na Câmara. Que procurou realizar as emendas impositivas, e as que ainda não cumpriu, o fará. Que em sua fala não quis ofender ninguém, está tudo no site da transparência. Que sempre buscou fazer o melhor, o mais correto possível.