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Publicado em: 04/09/2018 16:23 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de São Mateus do Sul | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

29ª SESSÃO ORDINÁRIA dia 27 de agosto de 2018

 

ATA Aprovada

 

CORRESPONDÊNCIAS

 

-Ofício 507/2018 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago solicitando o empréstimo das dependências da Câmara Municipal para a apresentação da Lei Orçamentária Anual LOA 2019, dia 30 de agostos de 2018 e convida os vereadores a participarem da mesma.

-Ofício do Ceebja convidando a todos para a II Feira de Conhecimentos a se realizar no dia 5 e 6 de setembro de 2018.

-Ofício da Casa Familiar rural convidando para participar de viagem de estudos para conhecer dentro do Programa de Agroecologia, o sistema de piscicultura desenvolvido em União da Vitória, dia 25 de setembro, com saída da rodoviária às 7:00 horas e retorno às 18:00 horas.

 

 

Solicitação da vereadora Fernanda Sardanha, para inverter a ordem das votações. Analisando primeiro os requerimentos e depois os projetos de lei. Aprovado, com votos contrários dos ver. Miguel, Jackson e Val Guimarães.

 

REQUERIMENTOS

 

53/2018-Que o IAP seja oficiado para esclarecer a existência de embargo de parte do loteamento do jardim Dona Hermínia, e saber sobre as exigências do mesmo. São 200 lotes e é preciso auxiliar os proprietários que querem construir. Proponentes ver. MARTA CENTA e FERNANDA Sardanha. Aprovado pela presidência.

 

Justificativa

 

-Ver. Fernanda: é uma demanda de muito tempo e dizem que tem embargo do IAP. O IAP diz que não tem. Precisamos saber se está ou não embargada ou o que fazer.

 

54/2018-Sugerir que o secretário de Meio Ambiente Helio Sakurai apresente na Câmara o projeto de horti-fruti, para expor para a população a importância disso. Proponente as ver. FERNANDA SARDANHA e MARTA CENTA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

Ver Marta: quero parabenizar nosso secretário pela apresentação de trabalho e palestra no colégio Eugênio de Almeida para mais de 400 alunos da manhã e noite, numa parceria com o Unicentro e trazer aqui na Câmara a apresentar e divulgar para os pequenos produtores.

 

55/2019-Apresentando o “plantando educação e colhendo agroecologia”, patrocinado pela Petrobras em conjunto com as prefeituras de São Mateus do Sul e Antônio Olinto. Proponentes ver. MARTA CENTA e FERNANDA SARDANHA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Marta: é mais uma oportunidade de trabalho num projeto com a Petrobras que atinge muita gente, a piscicultura. Devemos investir em abatedouro, pois temos quem produz e quem come, entre eles os estudantes, na merenda escolar. Temos eu manter a cadeia. É um bom investimento da Six.

 

56/2018-Requerer um relatório sobre a área industrial, as doações e como vão utilizar. Proponente MARTA CENTA. Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Marta: Várias empresas buscam terrenos, e geram empregos, e encontram incentivos fiscais, precisamos de amis empresas e mais empregos.

Lembro do debate dos candidatos no Cepe, onde os candidatos a prefeito apresentaram projetos de governo, a ideia do candidato empreendedor. Que tipo de incentivos existem para as empresas, e como trazer uma empresa, pelo menos doando terreno, nossos jovens estão saindo procurando emprego. Tem gente querendo instalar fábrica de móveis, fábrica de manilhas. Temos que ver as empresas que ganharam terrenos e não construíram, que devolvam.

 

INDICAÇÕES

 

64/2018-Que se faça melhorias na estrada da Terra Vermelha, do asfalto até a Rigesa. Proponentes ver. GERALDO DE PAULA E SILVA, JACKSON MACHADO e NEREU DAL LAGO Aprovado por unanimidade.

Discussão

 

-Ver. Geraldo: a estrada está complicada, precisa fazer bueiros, está tudo difícil.

 

65/2018-Que se faça melhorias nas valetas da comunidade da Pimenteira e Lageadinho, devido a precariedade que está. Proponentes ver. GERALDO DE PAULA E SILVA, JACKSON MACHADO e NEREU DAL LAGO Aprovado por unanimidade

Discussão

-Ver. Geraldo: pelo menos na estrada que vai da Vargem Grande até a escola, não consegue passar ônibus, e vans, é muito buraco.

 

66/2018-Que seja oficiado para que se realize a limpeza e manutenção do rio e braço do Canoas, vide as fotos em anexo. Muito diferente da Europa, aqui temos rio poluído, com mau cheiro e assoreamento ao longo das margens. Proponentes ver. FERNANDA SARDANHA e MARTA CENTA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Marta: usei a Tribuna e o que mais me entristece é que há 2 programas de R$ 500 mil que foram adiados, já poderia ter feito o trecho o ano passado. Vamos colocar todos as indicações, fomos na Casa Civil, O Rossoni disponibilizou engenheiro para analisar. Me disseram que com enxada não posso mexer no rio. Faço indicação mas dá praticamente na mesma.

 

67/2018-Que a prefeitura realize manutenção da rua 13 de Maio próximo aos Bombeiros, já tem vários protocolos sem providências. Proponente ver. MARTA CENTA.Apreovado pela presidência.

 

68/2018-Que se realize colocação de luminárias na rua 13 de Maio, sentido Usina Velha, por ali passam muitos trabalhadores e estudantes, que já tiveram voz de assalto, pela escuridão São Muitas as pessoas que transitam no local. Proponente ver. MARTA CENTA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

 

-Ver. Marta: muitos alunos que saem do colégio e trabalhadores a noite. Três luminárias bastam para resolver o problema, é uma prevenção.

 

69/2018-Que se viabilize que a secretaria de Cultura, faça estudos para o tombamento do antigo prédio do Fórum e antiga Escola, prédio da Prefeitura Municipal junto a feira dos produtores. Proponentes ver. MARTA CENTA e FERNANDA SARDANHA, JULIO BALKOWSKI e MIGUEL MAGNANI Jr. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETOS DE LEI

 

-43/2018: Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2018 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. (2ª votação) Aprovação unanimidade

 

044/2018: Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rodovia PR 364, s/n, Vila Canoas, neste Município, de "Professora Iolanda Zene Vila". (1ª votação) Aprovado por unanimidade.

Justificativa

-Ver. Marta: devemos prestar esta homenagem devida a Professora Iolanda. Ela sempre me recebeu bem no estágio e a vida dela que deu pela escola.

-Ver. Fernanda: quero parabenizar a família por tudo o que ela fez, e é uma homenagem muito justa.

 

-Mensagem de veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 009/2018 do Legislativo. Por ser contrário ao interesse público.

Discussão

-Ver. Fernanda: É um projeto social criado pelo Tadico, para quem está em situação de vulnerabilidade, não sendo favor, é de direito no tratamento de riscos de crianças, de sem moradia. Quem estava inscrito no plano habitacional não permitia, mas quem não tem bens, violação de direito é medida de proteção aplicados mediante critérios. A lei permite atender 20 pessoas e assim podem ser incluídas mediante avaliação.

Projeto não merece prosperar, não existe ingerência jurídica. Interpretação possível, faz interpretação literal. O artigo 14 da Câmara Municipal que permite legislar, e estão desqualificando parecer do jurídico da casa.

 

Ver. Jackson: são pequenas palavras que estão onerando custos com mais pessoas, isso cria custos. Não quer tirar direitos de ninguém, só pequenas modificações. O veto tem aparato jurídico.

 

Ver Geraldo: Aqui a gente não faz tudo, se você puder fechar as portas, feche.

 

-Ver. Picheth: e o parecer jurídico da Câmara. O Tom é concursado, é de Jacarezinho sem padrinho, e passou em 1º lugar. Acho que o conhecimento que tem deveria ser juiz ou promotor. A Política social nesse projeto e para qualquer prefeito usar com procedimento correto. Por exemplo a casa que pegou fogo, esse projeto ajudaria, como está nem que o prefeito queira ajudar não pode, mas com um aluguel social. Eles perderam tudo o que tinham na vida e não podemos fazer nada. Não seria mais fácil auxiliar famílias carentes no município?

É importante para a população carente, vamos adiar a votação.

 

-Ver. Júlio: amenizando o debate, mas parece que estamos brincando de legislar, pois já aprovamos o projeto. A gente fica perdido com o parecer, quem tem razão, pois é político ou jurídico a causa. É bem mais político, que jurídico ou econômico.

Existe ingerência nesse Legislativo e não me sinto tranquilo, pois a sociedade é que deve ser beneficiada e não o prefeito ou vereadores.

Algo não está correto, vou no parecer jurídico da Câmara.

 

-Ver. Marta: é uma situação bem triste, hoje não reclamei muito, fui atendida numa situação, no terreno na escola.

Esse projeto não está obrigando, está possibilitando. Quem nunca foi pobre, não sofreu isso na pele, como uma senhora morando num ônibus, ela seria beneficiada.

Júlio estamos brigando por sigla partidária. O prefeito nunca dormiu num ônibus velho com lonas. Não tem porque valer o favor do voto.

 

-Ver. Nereu: a forma como foi defendida, prejudica as ações sociais. Não vamos tirar satisfação com o prefeito, o veto foi provado que precisa tirar alguma coisa. Aqui temos que respeitar a opinião de todos, todos colocaram suas posições e o prefeito tem uma estrutura e pode tomar a decisão. O Picheth pode entrar na Justiça, que estamos em harmonia. Sobre a situação da criança em vulnerabilidade, foi procurado o Cras? Se se faz 1300 ou 980 votos, o peso aqui é o mesmo. Democracia é assim, temos que chegar no entendimento. Não é o fim da legislatura e nem do mundo.

Votação nominal:

Apoio ai veto: Jackson, Val Guimarães, Geraldo, Miguel,

Não ao veto: Picheth, Marta, Júlio Fernanda.

Ao presidente cabe o desempate e foi favorável ao veto.