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Publicado em: 21/08/2018 14:41 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de SMS | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

28ª SESSÃO ORDINÁRIA dia 20 de agosto de 2018

 

ATA Aprovada

 

CORRESPONDÊNCIA

 

-Ofício 478/2018 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago apresentando para apreciação o Projeto de Lei 45/2018 para apreciação.

-Ofício 337/2018 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago reportando as indicações 57 e 57/2018. Indicação 57, a secretaria de Educação e Cultura está reunindo documentos para realizar tombamento do prédio da Prefeitura e posteriormente estender a outros imóveis. 59, estão sendo realizadas diligências pela Secretaria de Obras.

-Ofício 494/2018 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago apresentando para apreciação do veto ao projeto de lei, justificativa em anexo.

-Ofício do Lar São Mateus, apresentando conforme acordo firmado, de divulgação de recebimentos de recursos da Prefeitura Municipal para obras de proteção as crianças de 5 a 10 anos. Comunicamos o recebimento de recursos públicos em anexo. Declaração de recebimento de valor de R4 34.298,19, oriundos do imposto de renda cidadão, utilizados para reforma predial.

-Ofício 270, do Cartório eleitoral convidando o Sr. Nereu Dal Lago para a diplomação dos eleitos no projeto Parlamento Jovem, nas dependências do Fórum, dia 21 de agosto às 15:00 horas, no qual terá o uso da palavra. Na impossibilidade enviar representante. André Olivério Padilha.

-Apresentando o 2ª Feirão da Solidariedade do Comércio de São Mateus do Sul e região, convite da CBX Imóveis na pessoa do Sr. Zirlei Cleber da Silva Barros, convidando para a abertura às 13 horas do dia 1º de setembro em frente à Prefeitura Municipal.

 

 

PROJETO DE LEI

-43/2018: Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2018 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. (1ª votação) Aprovação unanimidade

 

 

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EXECUTIVO

-03/2018: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2018), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências. (2ª votação) Aprovado por unanimidade

-04/2018: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 06/03, fixando critérios para parcelamento de crédito tributários, e dá outras providências. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

 

52/2018-Encaminhar ao gabinete do deputado federal Toninho Wanderscheer solicitando emenda parlamentar para construção de um poço artesiano na comunidade da Nova Tesoura. Proposição ver. FERNANDA SARDANHA e MARTA CENTA. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

63/2018-Que a Prefeitura realize a manutenção nas rus da vila Verde e jardim Santa Cruz. Proposição ver. FERNANDA SARDANHA e MARTA CENTA. Aprovado pela presidência.

 

 

 

 

 


 

 

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