Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Notícias

 


Publicado em: 31/07/2018 15:02 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de SMS | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

25ª SESSÃO ORDINÁRIA  30 de julho de 2018

 

Ata Aprovada

 

CORRESPONDÊNCIAS

 

-Ofício 442/2018 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago apresentando os projetos de lei complementares 03 e 04/2018, versando sobre recuperação Fiscal/ Refis 2018, para análise.

-Ofício 446/2018 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago apresentando o projeto de lei 042/2018, para apreciação em regime de urgência.

-Ofício 05/2018 Ao presidente da Câmara Nereu Dal Lago, para a 26ª Tradycje Polskie, no sábado dia 04 de agosto no CEPOM.

 

PROJETOS DE LEI

 

-40/2018: Altera o Art. 2º da Lei Nº 2.181/2012, que autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná. (2ª Votação) Aprovado por unanimidade inclusive o presidente.

Pelas normas internas, deveria ter 2/3 dos votos para aprovação, inclusive o voto do presidente.

 

-041/2018: Revoga a Lei Nº 2.762/2017, de 05 de julho de 2017, sobre o sistema de diárias, não gerou alternativa mais vantajosa para a Prefeitura. (1ª votação)

Discussão

-Ver. Picheth: estranho o projeto de lei dessa administração pelo descontrole do pagamento das diárias. As diárias foram para reestabelecer a transparência e agora retira? Era uma recomendação do Tribunal de Contas do Paraná ter diárias, estão mudando a recomendação do Tribunal de Contas então?

Faço um pedido de vistas de 15 dias. Mudado para Pedido de Vistas de 6 dias. Aprovado por unanimidade.

-Ver. Fernanda: pelo regimento interno, deveria vir a lei anterior junto com o projeto de lei. E como fica o Tribunal de Contas, tem que ter um parecer sobre isso e também não especifica valores e nenhuma conversa com o Sindiservidores.

-Ver. Marta: em relação as diárias, a administração tem que pensar o que está certo e errado, sobre diária, carros, telefone...

Somos uma Câmara enxuta. Mas ter assessores ou a favor, o executivo tem assessores, cargos de confiança, temos que ter pessoas para nos ajudar. Quem e porque diárias? Usam carro do governo, combustível do governo, deveria dar um vale almoço. Tem casos que chega ao absurdo, mas se veio para cá é porque tem coisa errada.

-Ver. Picheth: diária não é para agente público e funcionários. Justificativas diferentes, é o descontrole. Nenhum recebe diária sem autorização de um chefe. O pessoal da saúde, quem fica de sobreaviso no PA, plantão ininterrupto, horas extras obrigatórias. Fazer uma gestão adequada, pois tem casos especiais. Levamos pacientes para Guarapuava e Ponta Grossa, e tem que esperar para voltar, ou quando falta uma hora para sair do plantão e precisa levar um paciente para Curitiba, urgente, e mo motorista é obrigado a levar, não pode esperar uma hora para chegar o outro.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO

 

-08/2018: Denomina Rua de nosso município como "Rua Dr. Orlando Mayer". Foi lido a biografia do mesmo. Proponente ver. JACKSON MACHADO. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

-09/2018: Acrescenta o § 8º ao artigo 1º da Lei Municipal 2.574/15, que autoriza o Município de São Mateus do Sul a implantar o programa "Aluguel Social" e dá outras providências. Proponente ver. FERNANDA SARDANHA (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

 

44/2018-solicita ao Prefeito a contratação de médico clínico geral, por 20 horas, de acordo com concurso. Há uma defasagem nesse cargo, com 6 médicos que saíram da grade e nenhum foi reposto. Proponentes ver. FERNADA SARDANHA e MARTA CENTA. Aprovado pela presidência.

JUSTIFICATIVA

-Ver. Fernanda: há a falta de médicos, ainda mais agora com o dr, Eduardo indo para a sua especialidade de médico do trabalho. Vão esperar fechar o concurso, assim como estão fazendo para os motoristas. Tem que dar prioridade pra saúde.

 

45/2018-Solicitar ao Consórcio Cisvale, a informação de quantidade de consultas e as especialidades que são feitas. Proponentes ver. FERNADA SARDANHA e MARTA CENTA. Aprovado Por unanimidade

 

Discussão

-Ver. Fernanda: é um pedido de esclarecimento ao Cisvale, para se saber o que é pago pelo município.

 

INDICAÇÕES

 

60/2018-Ao setor de obras, que realize manutenção nas estradas do Arroio da cruz. Proponente ver. MARTA CENTA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Marta: fui no velório do Seu Teófilo Cuba, e foi complicado, pela estrada. Na região o prefeito Fabinho disse estar a fim de fazer uma parceria para as prefeituras manterem as estradas na região.

 

61/2018- Que a Prefeitura viabilize a limpeza e manutenção do Cemitério do Taquaral e do centro. Que a vigilância sanitária verifique e que as pessoas não joguem lixo e quando fizerem manutenção limpem. E não deixem plástico nos vasos e presentes. Proponente ver. MARTA CENTA e FERNANDA SARDANHA. Aprovado por unanimidade

Discussão

-Ver. Marta: Tudo é culpa da prefeitura, a população tem que ajudar. No Passo do Meio tem a Associação de Moradores que pagam funcionários para a manutenção do cemitério. A vigilância faz vistoria nas casas, deveria ir nos cemitérios também.

62/2018-Que a secretaria de Obras viabilize 50 manilhas de 60 cm de diâmetro, para a Associação Sagrado Coração de Jesus. É preciso fazer parcerias comas associações, onde a Prefeitura fornece material e eles a mão de obra. Proponente ver. MARTA CENTA. Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Marta: indicação feita no ano passado, tem os bloquetes sextavado de concreto que foram retirados de ruas, a Associação vem buscar, para melhorar o cemitério e as manilhas para as ruas.



Despedida do Capitão Crevelin

A sessão contou com a presença dos capitão Crevelin, comandante da PM, do 2º tenente Ivan Carlos, que está chegando para a PM e o sargento Cleverson do Corpo de Bombeiros.

Crevelin participou pela última vez da sessão da Câmara como comandante do 3ª Companhia do 27º Batalhão da Polícia Militar, pois está deixando o comando e veio despedir-se e fazer agradecimentos.

O presidente falou, que fica muito triste pela partida, mas ao mesmo tempo feliz por saber que é mais uma etapa para crescimento dentro da hierarquia militar. Feliz de ver um filho da terra cumprindo e muito bem o seu papel dentro de nossa comunidade. Desejou boas vindas ao tenente Ivan e também felicidades ao sargento Cleverson, pela aprovação da doação do terreno para a construção do novo quartel dos Bombeiros. Lembrou que de todas as solenidades acontecidas aqui na Câmara, das autoridades foi o único que participou de todas as sessões solenes, demonstrando o grande respeito pela Câmara.

O capitão Crevelin, agradeceu por poder estar servindo em sua terra natal, agradeceu ao grande apoio da Câmara, dos familiares, dos políticos e dos empresários que sempre o ajudou. A ideia era trazer paz e segurança a São Mateus do Sul, e acredita que conseguiu, sendo aqui uma comunidade educada e ordeira foi mais fácil, também conhecer bem a região facilitou, mas apesar das dificuldades procurou sempre fazer o melhor, e pretende fazer o melhor lá também. Agradeceu o apoio em todas as atividades respeitando e colaborando as decisões.  Disse ainda que política é uma arte importante na vida de todo mundo, e uma somatória de esforços.

O tenente Ivan Carlos comentou que vem de Francisco Beltrão e não estará no comando, que teremos um outro capitão. Que pretende manter a segurança como está e se possível melhorar alguma coisa, com a ideia de cumprir bem o seu trabalho.

Já o sargento Cleverson, agradeceu o apoio na aprovação unanime do destino do terreno para o Corpo de Bombeiros, que isso vai possibilitar que o quartel cresça e dê melhores condições para os soldados desenvolverem os seus trabalhos, num atendimento melhor possível, e desejou muita sorte ao capitão Crevelin na nova empreitada.

Os vereadores falaram.

Marata Centa: já me perguntaram de se a corrida de Tiradentes será mantida. Agradecemos o apoio ao esporte e os novos continuem e levem adiante com sucesso o incentivo. O senhor conseguiu fazer eventos maravilhosos, palestras nas comunidades, palestras nas escolas. Boa sorte.

Fernanda Sardanha: um agradecimento por tudo que fez e as boas-vindas a nossa comunidade (ao tenente Ivan). Crevelin foi uma pessoa da comunidade, participativa na igreja, muito honrada. Desejo muito sucesso. Quanto ao sargento Cleverson, vamos atrás de recursos para construir.

Geraldo de Paula e Silva: conheço sua família, é muito querida e séria, nesses dois anos a gente sentiu muita diferença, uma cidade mais feliz e bem cuidada por vocês. Deus vai Te iluminar por toda a sua vida.

Omar Picheth é triste ver a sua partida, aqui estava em família, mas sabemos que chegou no topo da hierarquia aqui em São Mateus do Sul, precisa ir para uma companhia maior. A gente sabe o respeito e o bom trato que foi criado com sua presença aqui, praticamente acabou o abuso de autoridade, polícia com muito mais educação e respeito. Conseguiu aproximar a Polícia do cidadão de bem. “Meu filho ficou impressionado, ao ser abordado dirigindo, ainda com a carteira provisória, foi chamado de senhor, isso marcou positivamente a ele e a nós”.

Jackson Machado: só tenho a agradecer o seu trabalho, uma segurança muito melhor na região, de toda a polícia, e bombeiros, todos arriscando diariamente a vida pelas pessoas de bem.

Miguel Magnani Jr: vemos uma presença efetiva da polícia na rua, de maneira educativa e preventiva. Sempre de forma cordial, nossos parabéns pelo trabalho realizado.