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Publicado em: 17/07/2018 13:24 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de SMS | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

23ª SESSÃO ORDINÁRIA  16 de julho de 2018

 Ata Aprovada

 CORRESPONDÊNCIAS

 -Ofício 415/2018- ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago apresentando para análise o projeto de lei nº 41/2018, que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

-ofício 411- ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago reportando as, indicação nº 51/2018 e requerimentos nº 31 ne 32/2018. Indicação 51 a solicitação foi encaminhada a secretaria de Obras para providências. Requerimento 31, o processo está em análise de risco de crédito segundo a Secretaria de Finanças, cópias em anexo; 32, as informações solicitadas seguem em meio digital.

-Ofício da Associação de Moradores da Colônia Iguaçu, a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal que a tão sonhada obra de pavimentação está em andamento, e solicita que as verbas encaminhadas pelo deputado federal Toninho Wandscheer, durante reunião em que participou o vereador Nereu Dal Lago, que seriam para novas obras de pavimentação, sejam esses recursos da ordem de R$ 365 mil, aplicados na própria Colônia Iguaçu. Associação de Moradores da Colônia Iguaçu.

-Apresentando o contrato de repasse de crédito de recursos financeiros de R$ 85 mil, solicitados no dia 2/10/2017, junto ao Ministério das Cidades, para pavimentação de vias públicas.

-Apresentando o contrato de repasse de crédito de recursos financeiros de R$ 49.710,00 mil, solicitados no dia 2/10/2017, junto ao Ministério das Cidades, para pavimentação de vias públicas.

 

PROJETOS DE LEI

 

-20/2018: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

-39/2018: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social. (1ª Votação) Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

 

-02/2018: Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

 

-40/2018- Requer a retirada do projeto de lei ordinário do legislativo nº 07/2018, por ser, segundo a assessoria jurídica da Câmara, inconstitucional, por gerar despesas ao município. Proponente ver. MARTA REGINA CENTA. Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Marta: segundo o jurídico vai onerar os serviços, então não posso fazer o prefeito trabalhar, mas vou encaminhar como ante projeto de lei, que sabe o prefeito atenda.

 

INDICAÇÕES

-57/2018-que a Prefeitura viabilize a documentação para o devido tombamento do prédio da prefeitura, o antigo fórum. A Prefeitura deve atuar como agente de preservação da sua memória. A cidade já perdeu peças importantes da sua memória ao longo do tempo, é necessário preservá-la. Proponente ver. MARTA CENTA e FERNANDA SARDANHA. Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Marta: vou solicitar ao Jorge que estava presente na Câmara lotada, que não devemos perder a vontade de quem quer ajudar a preservar. Que o Jorge e o prefeito realizem o tombamento desse prédio e de outros, para depois irmos atrás de recursos, seja federal ou estadual, existe muito para ser utilizado.

-Ver. Nereu: devemos procurar os deputados, para conseguir recursos o quanto antes e o quanto antes reformar mais barato fica.

 


 

 

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