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Publicado em: 11/07/2018 13:04 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de São Mateus do Sul | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

22ª SESSÃO ORDINÁRIA  09 de julho de 2018

 

Ata Aprovada

 

CORRESPONDÊNCIAS

 

-Ofício 401/208 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago apresentando para análise o projeto de lei nº 40/2018.

-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, denominando nome de rua, Orlando Mayer. Proponente VER.JACKSON MACHADO.

-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo, acrescentando artigo em lei que estabelece o aluguel social. Proponente ver. FERNANDA SARDANHA.

Ofício 401/208 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago reportando as indicações nº 49 e 50. 49 encaminhada a Secretaria de Obras para diligências, 50 seguem no anexo informações pertinentes, dadas pela secretaria de educação.

-Apresentando o Projeto de Lei 20/2018: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

 

-Apresentadas as retiradas de emendas aditivas, 2, 3 e 4/2018, ao projeto de lei nº 20/2018, pelas vereadoras Marta Centa e Fernanda Sardanha.

 

-20/2018: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

Justificativa

-Ver. Fernanda: a LDO foi discutida e estudada as importantes metas, com pessoal técnico, mas deveria ser também ouvido os conselhos municipais, levar em consideração as conferências, os fóruns e as participações da população.

-38/2018: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.563,11 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

-39/2018: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, para programas sociais. (1ª votação)

Discussão

-Ver. Fernanda: ver as políticas de assistência social, no Cras volante, que estava paralisada, em janeiro, fevereiro, março e abril, voltou a funcionar em maio.

-Ver. Picheth: ouve comentário que mentíamos sobre a assistência social, tenho relatórios profissionais, diplomado em assistência sociais, com juramento de dizer a verdade. Quem mentiu foi o prefeito, e que voltou atrás na atitude. Fernanda Richa, implantou em todo o estado o Cras volante e o prefeito fechou.

-Ver. Marta: com relação a isso, vejo o Cras volante, onde um aluno que estava faltando as aulas durante uma semana, e no fim estava tendo 4 ataques por dia, e necessita de uma tomografia e só em outubro, o Grêmio deve fazer uma “vaquinha” para atender o aluno.

>Ver. Fernanda solicitou vista ao projeto por uma semana. Aprovado por unanimidade.

 

-Projeto de Lei Complementar nº 002/2018: Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94. (1º votação) Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

35/2018-Requer ao prefeito os índices de violência urbana, e atitudes para minorar o problema e os atos para isso. O que envolve a assistência social nessa solução. Proponentes ver. MARTA CENTA e FERNANDA SARDANHA. (Aprovado por unanimidade).

 

36/2018-Requer ao prefeito municipal os índices de suicídios nos últimos 12 meses e providências tomadas pela prefeitura para evitar isso. Ver. MARTA CENTA e FERNANADA Sardanha. (Aprovado pela presidência)

 

37/2018- que a prefeitura apresente o contrato da empresa que faz coleta de materiais reciclados e destina a Cosamar, roteiro e condições de pagamentos e serviço. Proponentes ver. MARTA CENTA e FERNANDA SARDANHA. (Aprovado por unanimidade)

Justificativa de voto

-Ver. Fernanda: a que o contrato refere-se, o que coleta e o que como destina a Cosamar.

-Ver. Marta: recursos de emendas no valor de R$ 290 mil para a Cosamar, que destine um funcionário para assumir isso, fui com estudantes e ficaram apavorados com a situação. Que a prefeitura colabore, que reestruture, não há construção de barracão, mas na compra de equipamento, treinamentos, esteiras, não aumentar só o barracão e ficar tudo na bagunça

 

38/2018-que a prefeitura apresente a   da Cosamar e qual apoio dá, qual a produtividade, se dá apoio a diretoria, quais funcionários próprios e quais cedidos pelo município. Proponentes ver. MARTA CENTA e FERNANDA SARDANHA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Marta: estive visitando a Cosamar e outra empresa. Nessa outra empresa não havia cheiro nenhum, nenhum dejeto indo par o rio, mas não consegue alvará. Qual a legalidade da Cosamar.

 

39/2018-Que a Prefeitura faça um ofício ao deputado Toninho Wandscheer solicitando uma ponte para o Porto Ribeiro. Proponentes ver. FERNANDA SARDANHA e MARTA CENTA.

 

REQUERIMENTOS

 

55/2018-solicitação de indicação de colocação de lombada na rua Luciano Stencil, na altura do nº 477, solicitado pelos moradores e devido a alta velocidade de tráfego, incluindo ambulâncias. Proponente ver. MIGUEL MAGNANI JR. Aprovado pela presidência.

 

56/2018-que a prefeitura faça estudo de viabilidade de implantação de iluminação pública, no Jardins dos ervais, em Fluviópolis. Proponente ver. MARAT CENTA Aprovado por unanimidade.

Justificativa

-Ver. Marta: Se o Júlio e o Val quiserem assinar junto, para implantar iluminação para a comunidade daquele local.

 

57/2018-que aas secretarias responsáveis façam levantamento de documentos para o devido tombamento do prédio da prefeitura, onde ficava o antigo fórum. Temos que ser agentes de preservação e conservação da nossa memória. Proponente ver. MARTA CENTA.

>feito pedido de vista por uma semana, pelo vereador Jackson. Aprovado por unanimidade.

Justificativa de3 voto

-Ver. Fernanda: depois da aula do professor, teremos argumentos técnicos para preservação de nossos bens, com manutenção, lei municipal específica.

-Ver. Marta: a lei de tombamento é 1120/95, mas não se cumpre a lei. Estamos desde o ano passado falando para que seja pelo amor e não pela dor. O Geraldo tinha uma ideia e mudou, teve uma nova visão, assim como o Miguel e o Nereu. Estabelecemos aos poucos a ideia de preservação na cabeça da nossa população.

 

58/2018-Solicitar ao secretário de Educação solicite a manutenção da estrada da Manda Saia-Porto ribeiro, estrada sem condições de ir buscar os estudantes, que estão andando a pé mais de 5 quilômetros para ir à escola a tarde e à noite. Proponente ver. FERNANDA SARDANHA aprovado pela presidência.

Justificativa de voto

-Ver. Fernanda: solicitar ao Jorge que encaminhe pois as linhas escolares não estão conseguindo chegar até os alunos. Falta planejamento técnico na Secretaria de Obras, para saber quando e onde vai ser cumprido a programação. Por isso solicitamos a sua secretaria para ao menos onde passa a linha escolar seja atendida.

 

>Requerimento Verbal do ver. Omar Picheth: tenho aqui uma foto o Whats(App) tirada às 18:44h do canteiro arrebentado na rua Ulisses Faria a mais de 40 dias, deixando blocos de concreto na pista. Para mostrar que a prefeitura não tem dono, que qualquer funcionário conseguiria arrumar se tivesse autonomia para fazer. Quem é o responsável para fazer ou não, só uma decide. Solicitação que se arrume o canteiro da rua Ulisses Faria. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Palestra sobre Patrimônio

 

Palestra do arquiteto e urbanista Claudio Maiolino, que é professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com diversas especialidades na área de patrimônio e preservação. Também tem empresa de restauro e projetos, além de ser conselheiro do Conselho Federal de Arquitetura (Confea) e também do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR).

Veio a convite da vereadora Marta Centa e falou sobre o patrimônio.

Tentando dar a ideia do que seria patrimônio, não apenas no sentido arquitetônico, mas de maneira geral, pois o patrimônio pode ser tudo aquilo que uma comunidade tem para se expressar. Tem que acabar com o conceito de coisa velha, desmistificar que coisas antigas são atraso, na Europa existem casa de 1000 anos e muitas cidades ganham com isso, os turistas vão para o velho mundo atrás das coisas antigas e antigo não é necessariamente velha. Patrimônio é o registra das experiências, os conhecimentos que vão sendo aprimorados aos poucos e passado para frente. Conhecimento que se deixa para os outros, vai se acumulando na medida que vai passando de geração para geração, isso é um patrimônio cultural. É necessário passar para o próximo o conhecimento, caso contrário ele se perde.

Em nosso mundo prevalece a cultura do mais “forte”, hoje no sentido econômico, daqueles que mandam no mundo. Adotamos no ocidente muitas coisas dos Estados Unidos, e não é porque eles mandam, acabamos aceitando pela influência, veja bem, ninguém obriga a gente a usar calça jeans. Na Itália tem cidades antigas com ruas de1,5metros, lá não passa carro ou ônibus, e comunidade decidiu que era para ficar assim, já Curitiba tem um bom sistema de transporte, pois alguém decidiu priorizar o ônibus, até com ruas exclusivas.

A revolução islâmica que acabou com várias estátuas gigantes de Buda, a ideia quando o mundo pediu para preservarem não tinha nada de questão religiosa, mas a preservação de um fato, de uma representação, ninguém queria converter os islâmicos ao budismo. Veja que no Brasil, as cidades nasceram no entorno de capelas e igrejas, e a história não muda isso, não muda esse fato, são eventos históricos. Tudo isso é patrimônio, até a “arte” de sapecar o pinhão, esse costume que está se perdendo. Os usos e costumes são grandes patrimônio, mas que se não encarados como tais, vão se perder. Temos o patrimônio arquitetônico que se perde pela especulação imobiliária.

Ou seja, patrimônio são todas essas informações, todos esses conhecimentos que recebemos, material ou imaterial, usos e costumes, bens naturais, objetos tangíveis ou abstrato, intangíveis.

Aqui no Brasil igrejas são demolidas, modificadas, quando mudam ritos, já na Europa, não se muda nada a igreja pertence a comunidade e só muda se ela achar que deva mudar, se a instituição mudar o rito, que faça outra igreja, pois ela pertence a comunidade.

Aqui na região existe um rico patrimônio cultural, seja a erva mate, a Revolução Federalista, a do Contestado, o ciclo da madeira, a navegação...precisa ser preservado e passado adiante.

 

 


 

 

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