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Publicado em: 05/07/2018 13:54 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de SMS | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

 

21ª SESSÃO ORDINÁRIA  02 de julho de 2018

 

Ata Aprovada

 

CORRESPONDÊNCIAS

 

-Ofício 370/208 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago apresentando para apreciação o Projeto de Lei 39/2018 para apreciação.

-Apresentação de Projeto de Lei Ordinária de capacitação de líderes comunitários.

-Emenda Aditiva 002/2018, ao projeto de Lei 020/2018.

-Emenda Aditiva 003/2018, ao projeto de Lei 020/2018.

-Emenda Aditiva 004/2018, ao projeto de Lei 020/2018

-Ofício 377/208 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago respondendo ao requerimento 028/2018, vem por meio desta manifestar, que em visita a Canoinhas vereadores e assessores jurídico, viram sobre a estruturação de longa data daquela cidade e também das dificuldades em comparação que há, as questões de legalidades em relação a materiais para os agricultores. A existência de fundo próprio para tal, manter os serviços para atender o programa. Após manifestação do Ministério Público pretende-se realizar reuniões entre os jurídicos e os vereadores da casa para tomada de decisões, realizar licitações para implantação dos programas.

-Ofício 371/208 ao presidente da Câmara, Nereu Dal Lago reportando as indicações 47 e 48 e requerimentos 28, 29 e 30/2018. 28/2018 informações encaminhadas, protocoladas nesta casa de leis. 29 a previsão de orçamento para a área foi de R$ 20 mil em 2017 e R$ 222 mil para 2018. Devido a crise financeira. Estamos em busca de novas fontes de renda para a área. A Cohapar realizou recentemente a regularização fundiária na vila Nova e vila Bom Jesus, e mais casas populares. 30/2018 informações pertinentes no anexo. Indicação 47, é justo o pleito formulado, mas o plano de carreiras prioriza carreiras em detrimento de outras classes com 100% ou 80% de reajustes, sendo que outras ficaram sem nenhum. Não temos condições no momento de restruturação, esperamos no futuro corrigir. 48/2018 foi verificada a ilegalidade.

-Convite para o Arraiá dos Cmeis, dia 7 de julho no Parque Municipal de Exposições.

 

PROJETOS DE LEIS

 

-Apresentando o Projeto de Lei 20/2018: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

-Emenda Supressiva nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 20/2018. Executivo. Com parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento: Jackson, Júlio e Val Guimarães

Discussão

-Ver. Jackson: atendendo a oposição a emenda é uma demonstração de não haver má fé nos atos do executivo, já que a LDO já foi aprovada antes, com o mesmo texto e não houve movimento para derrubar.

 

-20/2018: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2019, e dá outras providências. (1ª votação) Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Fernanda: inteiramos que a secretária Mirna esclareceu as prioridades, mas as metas deveriam ser discutidas com os técnicos de cada secretaria. Por exemplo a Secretaria de assistência Social, copia e cola, é o mesmo todo ano. Deveria ser discutido junto com os conselhos municipais, mais as assembleias, os fóruns de debate. Na hora de construir o documento não ouve a população, sem saber ao certo o que precisa. É importante buscar os técnicos e os conselhos.

 

-Ver. Marta: A LDO pra mim é igual ao Projeto Político Pedagógico das escolas, toda a escola se envolve, a mesma coisa do Plano Diretor. Na escola envolve, pais, professores, alunos e comunidade, toda a comunidade, assim deveria ser, ouvindo a todos as pessoas pelo menos nas secretarias.

 

Justificativa de voto

 

-Ver. Fernanda: Analisar os documentos das Assembleias, isso incentiva e as pessoas se comprometem com a participação.

 

37/2018- Revoga parcialmente a Lei Municipal Nº 2.277/2013, datada de 27 de agosto de 2013, e dá outras providências. Voltando a criar o cargo de médico do trabalho, revogando a lei que o extinguiu. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

-38/2018: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.563,11 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres. (1ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

 

-02/2018: Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94.

Discussão

-Ver. Fernanda: no projeto veio a justificativa, fala da comissão, mas não veio parecer dessa comissão, se aprovou ou não, se teve alguma restrição sobre a matéria. A comissão atuou conforme a portaria, mas não tem o parecer dela.

 

-Ver. Nereu: esse projeto passou nas comissões internas da casa.

 

>Pedido de vistas de uma semana, da vereadora Fernanda Sardanha. Aprovado por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

 

33/2018-Oficializar o prefeito, solicitando informações sobre o funcionamento do diretor técnico que responde pelo Pronto Atendimento (PA), o CRM e horário. Toda organização médica hospitalar tem que trabalhar com um diretor técnico, para supervisão no exercício técnico em andamento. Quem vem exercendo essa função e administrando as reclamações daquele local. Proponente ver. FERNANDA SARDANHA. Aprovado pela presidência.

 

Justificativa

-Ver. Fernanda: não generalizando, mas as dificuldades do PA, que não tem um responsável técnico, se tem não reside no município, como fiscalizar o andamento dos serviços, como solucionar ausência dos plantonistas. A enfermagem tem num quadro a responsável técnica, está lá no PA. Há que horas está no PA, recebe para estar lá? Deveria ter um diretor técnico designado pelo poder público, entendo que da Prefeitura. A população perde quando não é local, que possa dar suporte.

 

-34/2018- Oficiar sobre estudo para parecer sobre a implantação de risco de Manchester, junto do PA. A ser providenciado pelo Poder Público. Proponente ver. FERNANDA SARDANHA Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Fernanda: O protocolo de Manchester avalia os riscos na emergência, é um serviço, sem custo e que traz benefícios para a população e os profissionais. É uma avaliação e risco, que dá prioridade nas emergências e urgências. Aí é reforçar a atenção básica, que evita atendimentos desnecessários. Aplica-se com orientações do Ministério Público e Ministério da Saúde.

 

INDICAÇÕES

 

52/2018- Realizar um estudo de viabilidade de substituir a pedra de xisto por uma mais resistente. Isso inviabiliza o serviço, pois por mais eficiente que seja o serviço não tem durabilidade. Deve-se fazer um estudo para se substituir, por que senão é um desperdício de serviço, de mão de obra, de maquinário e material. Proponente ver. JÚLIO BALOWSKI Aprovado por unanimidade.

 

Discussão

-ver. Júlio: este material de revestimento, para fazer um comparativo, na estrada de Mallet, é um material diferente, acho que pedra ferro, está bem feito a muito tempo, nas estradas com pedra de xisto é muito buraco, nas de pedra ferro é zero. Na vila Amaral foi feita a estrada com pedra de xisto ficou muito bom, bastou uma chuva e precisa de manutenção novamente, 40 dias depois de feito. No Pontilhão tem lugares que foram feitos 4 vezes neste mandato, e terá que ser refeito em breve. Que se faça um estudo pois o serviço é bem feito, mas não tem durabilidade.

 

-Ver. Marta: foi bem colocado, fui outro dia num velório e nem pude chorar.  Vejam onde foi colocado como Fluviópolis Mallet, que diferença. Lá no velório tive que ouvir gracinhas a respeito do Hussein e do Rossoni, perguntando onde eles levaram nosso dinheiro, uma coisa em nada tem a ver com outra. Temos que sair da era da pedra e passar para a era do asfalto. Tem gente que ri quando falo de fábrica de asfalto, mas com cerca de R$ 1 milhão e pouco é possível se criar uma fábrica com as prefeituras vizinhas. 1km de estrada do poder público e de empresas particulares há uma grande diferença. Tem que ousar em ter uma fábrica. Mas parecem que preferem a era das pedras, pedras por votos.

-Ver. Geraldo: concordo Marta. Ao lado do Centro da Juventude foram colocar pedras em um dia de chuva, e não é culpa do funcionário, mas do encarregado, foi feito um serviço “porco”, não adianta só falar de reto escavadeira e caminhão, se os encarregados não fizerem direito. Muitas vezes vemos serviços que é para levar 4 horas os funcionários sendo obrigados a fazerem em uma hora, para irem depois para outro lugar, assim não fazem direito.

 

-Ver. Jackson; é uma importante colocação, o xisto derrete com a chuva. Falei com o Luiz Adyr para comprar outra pedra para o quadro urbano e em alguns pontos já estão sendo feitas. Tem que ter maquinário só para a cidade e outros para o interior. Está sendo realizado estudo para termos outro material. E lembrando que ruim com ela, pior sem ela.

 

 

-53/2018-Solicito manutenção na estrada do Faxinal dos Ilhéus até Dois Irmãos. Proponente ver. FERNMANDA SARDANHA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Fernanda: acho que devemos indicar demandas sim, mas não ficar atrás de máquinas. São reivindicações do interior por estradas, pagam impostos e precisam de estradas para trabalharem. Na região da Ervateira Taquaral os caminhões têm que sair de trator. Tem locais que tiveram 4 vezes a manutenção e outros com nenhuma. É uma questão social, deveria atender como situação de emergência, tem muita comunidade se dizendo abandonada.

 

-Ver. Geraldo: estou cansado de ver ladainha de máquina chegando, sempre depois para fazer política. Não coloca pedra, então é porque não quer.

 

74/2018-Mlehorias e manutenção na rua John Kennedy, que está em péssimas condições de tráfego. Proponente ver. FERNANDA SARDANHA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Fernanda: estão me pedindo pelo amor de Deus, para fazer alguma coisa. Fui verificar e está feia mesmo a situação. Tem que haver algumas prioridades.

 

 

 

 

 

 


 

 

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