Câmara Municipal de São Mateus do Sul estabelece medidas preventivas contra o Coronavírus

 

Publicado em: 18/03/2020 08:51 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de São Mateus do Sul

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a notória e pública epidemia mundial envolvendo o vírus conhecido por COVID-19 que tem causado medidas excepcionais e graves por vários países envolvendo a restrição e circulação de pessoas com vistas à diminuição de contágio;

Considerando que a Câmara Municipal de São Mateus do Sul é um local suscetível a aglomeração de pessoas devido a realizações de sessões ordinárias, solenes, audiências públicas e demais eventos, situação essa que torna mais vulnerável a transmissão de tal epidemia, caso haja na municipalidade alguém infectado,

RESOLVE:

Art. 1° Fica suspenso por tempo indeterminado a presença de público nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Parágrafo único: As reuniões da Câmara, no período acima, conterão apenas as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia.

Art. 2° Fica cancelado nos próximos 30 (trinta dias) as Reuniões Solenes e Audiências Públicas já agendadas.

Art. 3° Os agentes públicos que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões e serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

Art. 4° O Departamento de Compras e Licitações, em caso de viabilidade no mercado ou estabelecimentos comerciais, deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta casa de Leis.

Art. 5° Recomendo a Secretaria Administrativa que fixe cartazes no recinto dessa Casa de Leis no sentido de orientar os frequentadores a tomar medidas de prevenção, tais como: utilização de álcool em gel, apertos de mão, aglomerações entre outras medidas que julgar cabíveis.

Art. 6° Fica suspenso a utilização do ponto biométrico por tempo indeterminado, devendo o Departamento de Recursos Humanos se utilizar de registro manual para controle de jornada dos servidores.

Publique-se,

Registra-se,

Cumpra-se.