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Publicado em: 13/12/2019 17:02 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de São Mateus do Sul | Autor: Câmara Municipal de São Mateus do Sul

 

 

Câmara municipal de são mateus do sul

ESTADO DO PARANÁ

PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH

 

 

ORDEM DO DIA:

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 17/12/2019 às 18h30min


1. PROJETOS DE LEI EXECUTIVO - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1.1 PROJETO DE LEI Nº 046/2019: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.477.881,71 através de anulação de dotação orçamentária do Poder Legislativo.

 

1.2 PROJETO DE LEI Nº 047/2019: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.118,29 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.

 

 

2. PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019: Altera o caput e o § 2º do Art. 18 da Lei Complementar nº 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul.


3. REQUERIMENTO Nº 181/2019