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Publicado em: 30/10/2019 15:04 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de São Mateus do Sul | Autor: Leandro Guimarães

 

 

Pedra/calcário gratuitos para o agricultor são-mateuense

 

Na sessão de ontem (29/10), o plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de iniciativa do Executivo que altera a Lei nº 2.883/2019, a qual institui o “Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor são-mateuense”.

Com a alteração, cargas de pedra/calcário serão fornecidas gratuitamente ao agricultor, desde que obedecidas as regras de cadastro, ficando o transporte das pedras a cargo do interessado.

Para cadastrar-se no programa, o interessado deverá comprovar sua condição de agricultor, mediante a apresentação do Bloco de Produtor Rural em nome próprio, junto à Secretaria Municipal de Agricultura.

Serão permitidas, no máximo, 5 (cinco) cargas de pedra/calcário por matrícula de imóvel, durante o período de 12 (doze) meses, devendo ser obedecida a ordem cronológica dos requerimentos dirigidos à Secretaria Municipal de Agricultura.

Cada carga transportada terá o limite de 12 m3 (doze metros cúbicos) de material.

Os custos com o transporte do material serão arcados pelo agricultor.

Fica destinada 30% (trinta por cento) da produção diária de pedras do Britador Municipal para atendimento ao programa. Os caminhões a serviço do Município terão prioridade no carregamento do material.

O programa tem por objetivos:  

1. Garantir melhorias no campo;

2. Promover parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada como mecanismo de fortalecimento da agricultura;

3. Baratear a logística do fornecimento de pedras as comunidades localizadas no interior do Município;

4. Estimular a receita agropecuária do Município;

5. Melhorar as estradas secundárias de São Mateus do Sul com apoio do Poder Público.


 

 

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