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Publicado em: 28/02/2019 04:54 | Fonte/Agência: Câmara Municipal | Autor: Hugo Lopes Jr

 

 

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 25 de fevereiro de 2019

 

Ata aprovada

 

Correspondências

 

-Ofício 72/2019 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago solicitar a Comissão de Finanças e Orçamento o comparecimento à Audiência Pública dia 28 de fevereiro, para apresentação da Metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, nas dependências da Câmara Municipal, às 13:45h.

-O Conselho de Agricultura Familiar, solicita a seção da sala de reuniões da Câmara Municipal e convida aos nobres vereadores para reunião dia 1º de março, com início às 8:30h, representante Klaus Nietzsche.

-A empresa Engie convida para reunião técnica sobre o as obras de aumento de potência da energia para 230kw na região, no salão Gralha Azul, em União da Vitória.

 

PROJETOS DE LEI

 

01/2019- Abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 40 mil. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

02/2019- Abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 41.200,00, para financiamento do SUAS, para passagens, despesas de locomoção e assistência social. Aprovado por unanimidade. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

03/2019- Abre crédito especial suplementar de R$ 260.561,06 do fundo de recursos livres. Justificativa, necessidade de inclusão no orçamento para o consórcio público de saúde, equipamentos e material de consumo, despesas do Cisvale. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

04/2019- Abre no orçamento em favor do Ipresmat, crédito adicional especial de R$ 100 mil, dos recursos do tesouro descentralizado. Justificativa, inclusão de dotação orçamentária para tecnologia da informação. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

06/2019- Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências. (1ª votação) Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Picheth: é uma confusão que fizeram com esse projeto, deveriam incluir outros servidores, como os do PA. Lá tinha uma cozinha ao lado do necrotério, hoje estão lado da farmácia. Deve incluir os funcionários do PA.

 

09/2019- Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 - Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres e anulação parcial de dotação orçamentária. (1ª Votação) Aprovado por unanimidade.

 

10/2019- Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do Magistério Municipal, regidos pela Lei nº 2.000/2010 e dá outras providências. (1ª Votação) Aprovado por unanimidade.

 

ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO

 

21/2018-Concede o título de Vulto Emérito ao Sr. Wilceu Kotrich. Proponente ver. NEREU DAL LAGO.

Votação nominal: aprovado por unanimidade

 

22/2018- Concede o título de Cidadão honorário ao Sr. Ivanês Torteli. Proponente ver. NEREU DAL LAGO.

Votação nominal: aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

-05/2018: Altera o §§ 1º e 9º do art. 94 da Lei Complementar nº 002/1994, § 9º acrescentado pela Lei Complementar n° 030/2007 e modificado pela Lei Complementar n° 035/2008, bem como acresce o § 11 ao art. 94 da Lei Complementar 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras procidências. (1ª Votação) Aprovado com votos favoráveis: Jackson, Val Guimarães, Geraldo, Marta. Contrários: Picheth e Júlio.

Discussão

-Ver. Picheth: se existe correção para cobrar num financiamento, por exemplo se parcelamos R$ 30 mil e não é reajustado, o valor da moeda no final não é mais o mesmo. Tem que ter correção monetária. Por isso meu voto é contrário.

Entrarei com uma emenda supressiva com o jurídico. Nem sabemos quantos têm acima de R$ 80 mil, para receber.

-Ver. Fernanda: Eu não posso votar, pois sou funcionária púbica.

Não foi discutido com o sindicato o prazo muito longo, não tem impacto financeiro, falta correção, faltam informações. Foi mais um projeto feito sem conversa.

*Impedidos de participar desta votação, os vereadores Miguel e Fernanda por serem ou terem ligação direta com funcionalismo público.

Justificativa

-Ver. Marta: vejo gente balançando a cabeça, a posição é minha, e esse não é um erro do prefeito atual, vem de muitos anos. Licença de trabalho a cada 5 anos, com direito a 3 meses de licença. Muitos fazem disso um fundo de garantia, o pecúnio não deve existir, não se deve ficar protelando para se ter o benefício. Quero ver o prefeito que vai poder pagar tudo isso.

-Ver. Picheth: Qual foi o prefeito que mais errou?  Solicitações não foram atendidas, aí quem mais deixou acumular? Esta é como um FGTS, e o executivo tem que fazer a licença para professores de Cmeis, pensa que é fácil professor aguentar as crianças? Essa lei não é nossa exclusividade, tem em outros países, já que o funcionalismo não tem FGTS. Eu não concordo com o parcelamento que fixou horrível (o projeto).

O executivo manda quantos e quem? Tem informações, deveria ter chamado os vereadores.

-Jackson: que bom se o município pudesse pagar. O Executivo não está negando, quem conversar com o Secretaria de Finanças vai perceber a realidade.

O município vai fazer aporte ao Instituto de previdência. Se está fazendo parcelamento, não é por outro problema, mas falta de recursos. Pegaram R$ 1 milhão do Fundo de Previdência, uma improbidade administrativa, e erros de 4 anos da gestão assada.

-Ver. Júlio: já se discutiu isso, foi feito requerimento para vir esses documentos. Não está se cuidando disso. Trabalhador até certo limite se paga a vista, até R$ 5 mil, mas sei de trabalhador que nesse período foi trabalhar em outras empresas.

-Ver. Nereu: fui favorável. Será que o trabalhador prefere tirar a licença ou ter em haver R$ 80 mil? Deveria fazer o funcionário voltar para a casa. Nessa crise vão ter um prêmio, eu vou fazer uma emenda, para que acima de 5 parcelas seja feito reajuste.

É uma vantagem do funcionário, é benéfico. É interessante ver o número e se os funcionários querem.

 

REQUERIMENTOS

11/2019- Enviar ofício ao gabinete do deputado Toninho Wandscheer em Brasília, solicitando um veículo para APAE. Para uso na assistência social e saúde da APAE, pois ajudaria muito nessa demanda. Proponente FERNANDA SARDANHA e JÚLIO BALKOWSKI. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Fernanda: Apae necessita para a área da saúde e assistência social, tem muitos atendimentos domiciliares, palestras, visitas. É para dar apoio e atenção as pessoas com deficiência.

 

12/2019-Que a Prefeitura envie ofício ao secretário de Infraestrutura do Estado do Paraná, Sandro Alex, solicitando vigas para pontes, em Porto Ribeiro e na Água Branca. Ele disse ter viabilidade de conseguir as pontes, mas a prefeitura tem que se encarregar de fazer as cabeceiras. Essas pontes são caminhos para o centro urbano e também escoamento da safra. Proponentes ver. NEREU DAL ALGO, FERNANDA SARDANHA e JÚLIO BALKOWSKI. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Júlio: estive em visita a Porto Ribeiro com Guilherme da Prefeitura e visto que a vazão de água é muito grande e necessita de ponte e não apenas de tubulão. Na Barra Feia dá alagamento, tem que ser ponte.

 

13/2019- Que a mesa diretora envie ofício ao secretário de Infraestrutura do Estado do Paraná, Sandro Alex, pedindo a instalação e redutor de velocidade na PR-151, na denominada rua Dona Estefânia ao lado da Escola Pedro Effco. O ponto representa um perigo para as crianças e demais pessoas ali. FERNANDA SARDANHA. Aprovado pela presidência.

Justificativa

-Ver. Fernanda: Outros vereadores também estão preocupados com isso e se quiserem assinar junto. O secretário falou que é difícil, mas se bem justificado é possível. São 570 alunos de até 10 anos.

 

14/2019-Que a Prefeitura peça a doação ou a seção de uso ao DER, ou Secretaria de Estado, os dois imóveis, um o atual pátio de máquinas da Prefeitura e outro área em Fluviópolis que está há 20 anos sem uso, e poderia servir de depósito de materiais e máquinas da Prefeitura e para atividades da comunidade, que possui um barracão e uma casa. Proponente ver. MARTA CENTA Aprovado pela presidência.

 

REQUERIMENTO VERBAL

-Vereadora Fernanda Sardanha: Que se acrescente ao minha solicitação de ofício ao deputado Toninho Wandercheer, o ginásio Central e a pista de atletismo. Aprovado por unanimidade.

-Ver. Fernanda Sardanha: separa a emenda impositiva que estava em conjunto, ficando a minha, com R$ 30 mil para ponte e galeria na rua da Raia, R$ 70 mil para reforma da capela municipal e R$ 10 mil para obras no rio Canoas. Aprovado por unanimidade.

-Ver. Omar Picheth: que a Prefeitura faça antes de segunda-feira, antes da segunda votação, demonstre quais e a função das pessoas que têm a receber o pecúnio.

-Ver. Omar Picheth: Segundo o Tribunal de Contas todos os funcionários têm direito ao pecúnio. E que depois dos 5 anos não pedir por escrito ao gestor e for negado. Se não fizer por escrito o pedido não terá direito de requerer.

Quero por escrito a previsão para 2019, 2020, 2021 e 2022, de quem tem ou terá direito ao pecúnio. Aprovado por unanimidade.

-Ver Omar Picheth: quero um demonstrativo de licenças e quantos foram negados desde 2017 até 2019, quantos fizeram o pedido. Aprovado por unanimidade.4ª SESSÃO ORDINÁRIA 25 de fevereiro de 2019

 

Ata aprovada

 

Correspondências

 

-Ofício 72/2019 ao presidente da Câmara, Nereu Edmundo Dal Lago solicitar a Comissão de Finanças e Orçamento o comparecimento à Audiência Pública dia 28 de fevereiro, para apresentação da Metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, nas dependências da Câmara Municipal, às 13:45h.

-O Conselho de Agricultura Familiar, solicita a seção da sala de reuniões da Câmara Municipal e convida aos nobres vereadores para reunião dia 1º de março, com início às 8:30h, representante Klaus Nietzsche.

-A empresa Engie convida para reunião técnica sobre o as obras de aumento de potência da energia para 230kw na região, no salão Gralha Azul, em União da Vitória.

 

PROJETOS DE LEI

 

01/2019- Abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 40 mil. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

02/2019- Abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 41.200,00, para financiamento do SUAS, para passagens, despesas de locomoção e assistência social. Aprovado por unanimidade. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

03/2019- Abre crédito especial suplementar de R$ 260.561,06 do fundo de recursos livres. Justificativa, necessidade de inclusão no orçamento para o consórcio público de saúde, equipamentos e material de consumo, despesas do Cisvale. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

04/2019- Abre no orçamento em favor do Ipresmat, crédito adicional especial de R$ 100 mil, dos recursos do tesouro descentralizado. Justificativa, inclusão de dotação orçamentária para tecnologia da informação. (2ª votação) Aprovado por unanimidade.

 

06/2019- Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências. (1ª votação) Aprovado por unanimidade.

Discussão

-Ver. Picheth: é uma confusão que fizeram com esse projeto, deveriam incluir outros servidores, como os do PA. Lá tinha uma cozinha ao lado do necrotério, hoje estão lado da farmácia. Deve incluir os funcionários do PA.

 

09/2019- Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 - Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte 000 - Recursos Livres e anulação parcial de dotação orçamentária. (1ª Votação) Aprovado por unanimidade.

 

10/2019- Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do Magistério Municipal, regidos pela Lei nº 2.000/2010 e dá outras providências. (1ª Votação) Aprovado por unanimidade.

 

ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO

 

21/2018-Concede o título de Vulto Emérito ao Sr. Wilceu Kotrich. Proponente ver. NEREU DAL LAGO.

Votação nominal: aprovado por unanimidade

 

22/2018- Concede o título de Cidadão honorário ao Sr. Ivanês Torteli. Proponente ver. NEREU DAL LAGO.

Votação nominal: aprovado por unanimidade

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

-05/2018: Altera o §§ 1º e 9º do art. 94 da Lei Complementar nº 002/1994, § 9º acrescentado pela Lei Complementar n° 030/2007 e modificado pela Lei Complementar n° 035/2008, bem como acresce o § 11 ao art. 94 da Lei Complementar 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras procidências. (1ª Votação) Aprovado com votos favoráveis: Jackson, Val Guimarães, Geraldo, Marta. Contrários: Picheth e Júlio.

Discussão

-Ver. Picheth: se existe correção para cobrar num financiamento, por exemplo se parcelamos R$ 30 mil e não é reajustado, o valor da moeda no final não é mais o mesmo. Tem que ter correção monetária. Por isso meu voto é contrário.

Entrarei com uma emenda supressiva com o jurídico. Nem sabemos quantos têm acima de R$ 80 mil, para receber.

-Ver. Fernanda: Eu não posso votar, pois sou funcionária púbica.

Não foi discutido com o sindicato o prazo muito longo, não tem impacto financeiro, falta correção, faltam informações. Foi mais um projeto feito sem conversa.

*Impedidos de participar desta votação, os vereadores Miguel e Fernanda por serem ou terem ligação direta com funcionalismo público.

Justificativa

-Ver. Marta: vejo gente balançando a cabeça, a posição é minha, e esse não é um erro do prefeito atual, vem de muitos anos. Licença de trabalho a cada 5 anos, com direito a 3 meses de licença. Muitos fazem disso um fundo de garantia, o pecúnio não deve existir, não se deve ficar protelando para se ter o benefício. Quero ver o prefeito que vai poder pagar tudo isso.

-Ver. Picheth: Qual foi o prefeito que mais errou?  Solicitações não foram atendidas, aí quem mais deixou acumular? Esta é como um FGTS, e o executivo tem que fazer a licença para professores de Cmeis, pensa que é fácil professor aguentar as crianças? Essa lei não é nossa exclusividade, tem em outros países, já que o funcionalismo não tem FGTS. Eu não concordo com o parcelamento que fixou horrível (o projeto).

O executivo manda quantos e quem? Tem informações, deveria ter chamado os vereadores.

-Jackson: que bom se o município pudesse pagar. O Executivo não está negando, quem conversar com o Secretaria de Finanças vai perceber a realidade.

O município vai fazer aporte ao Instituto de previdência. Se está fazendo parcelamento, não é por outro problema, mas falta de recursos. Pegaram R$ 1 milhão do Fundo de Previdência, uma improbidade administrativa, e erros de 4 anos da gestão assada.