Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Legislação

Legislação

Lei Ordinária - 2922/2019

LEI Nº 2.922, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

Lei Ordinária - 2921/2019

LEI Nº 2.921 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o item 14.1.2. do Anexo III da Lei nº 2.250, de 27 de junho de 2013.

Lei Ordinária - 2920/2019

LEI Nº 2.920, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de 60 (sessenta) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Ref. 01 - 40 horas e 120 (cento e vinte) vagas para o cargo de Professor, Classe C, Ref. 01 – 20h, conforme art. 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990

Lei Ordinária - 2919/2019

LEI Nº 2.919, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2918/2019

LEI Nº 2.918, DE 14 DE AGOSTO DE 2019,
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

Lei Ordinária - 2917/2019

LEI Nº 2.917, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no Bairro Centro, do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2916/2019

LEI Nº 2.916, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
Altera as alíneas b e c, do inciso II do artigo 8º da Lei n° 2.567/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social, instituídos pela Lei Municipal n° 1.140/95 e dá outras providências

Lei Ordinária - 2.915/2019

LEI Nº 2.915/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.500,00 através de superávit financeiro e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.914/2019

LEI Nº 2.914/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 151.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.913/2019

LEI Nº 2.913/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019.

Institui, no âmbito do Município, a “Semana do Pinhão”.

Lei Ordinária - 2.912/2019

LEI Nº 2.912/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.911/2019

LEI Nº 2.911/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.444,30 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.

Lei Ordinária - 2.910/2019

LEI Nº 2.910/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 - Programa FINISA/CAIXA - Lei n° 2909/2019.

Lei Ordinária - 2.909/2019

LEI Nº 2.909/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.908/2019

LEI Nº 2.908/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019.

Proíbe a SANEPAR a fixação de cobrança de valor ou outra taxa mínima de cobrança de água no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.907/2019

LEI Nº 2.907/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão das licenças especiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.906/2019

LEI Nº 2.906/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n° 2.898, de 04 de abril de 2019, que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Lei Ordinária - 2.905/2019

LEI Nº 2.905/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – PR.

Lei Ordinária - 2.904/2019

LEI Nº 2.904/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 76.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

Lei Ordinária - 2.903/2019

LEI Nº 2.903.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

Lei Ordinária - 2.902/2019

LEI Nº 2.902.2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.901/2019

LEI Nº 2.901.2019 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 2.250/2013, de 27 de junho de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.900/2019

LEI Nº 2.900.2019 – Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros no Município de São Mateus do Sul, e da outras providências.

Lei Ordinária - 2.899/2019

LEI Nº 2.899.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentaria na fonte 000 - Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.898/2019

LEI Nº 2.898.2019 – Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Lei Ordinária - 2.897/2019

LEI Nº 2.897.2019 – Altera a Lei N° 2.503 de 14 de novembro de 2014.

Lei Ordinária - 2.896/2019

LEI Nº 2.896.2019 – Institui gratificações no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.895/2019

LEI Nº 2.895.2019 – Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n°. 2553/2015 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Lei Ordinária - 2.894/2019

LEI Nº 2.894.2019 – Altera o caput do art. 33 e inclui os incisos IV e V, além de alterar os Anexos I e II e incluir os Anexos IV e V, tudo da Lei nº 2.601, de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 2.608, de 28 de outubro de 2015.

Lei Ordinária - 2.893/2019

Lei nº 2.893.2019 – Dispõe Sobre O Reajuste Dos Vencimentos Dos Professores Integrantes Do Magistério Municipal, Regidos Pela Lei Nº 2.000/2010 E Dá Outras Providências.

Lei Ordinária - 2.892/2019

LEI Nº 2.892.2019 – Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 – Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte 000 – Recursos Livres e anulação parcial de dotação orçamentária.

Lei Ordinária - 2.891/2019

LEI Nº 2.891.2019 – Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências.

Lei Ordinária - 2.890/2019

LEI Nº 2.890, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Concede título de "Cidadão Honorário" de São Mateus do Sul" ao Senhor IVANES TORTELLI.

Lei Ordinária - 2.889/2019

LEI Nº 2.889, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Concede título de "Vulto Emérito de São Mateus do Sul" ao Senhor WILCEU KOTRICH.

Lei Ordinária - 2.888/2019

LEI Nº 2.888, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Abre ao Orçamento do Município, em favor do IPRESMAT - Instituto de Previdência de São Mateus do Sul, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados).

Lei Ordinária - 2.887/2019

LEI Nº 2.887, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 260.561,06 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 - Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.886/2019

LEI Nº 2.886, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.200,00 através de superávit financeiro na fonte 833 - Bloco da Gestão do SUAS e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 494 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).

Lei Ordinária - 2.885/2019

LEI Nº 2.885, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2019.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 - Recursos.

Lei Ordinária - 2.884/2019

LEI Nº 2.884, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 893 - Programa FINISA/CAIXA - Infraestrutura viária e aquisição de imóvel - Lei 2.877/2018.

Lei Ordinária - 2.883/2019

LEI Nº 2.883/2019, de 19 de fevereiro de 2019.

Institui o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor São-mateuense".