Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h00 às 17h

Legislação

Legislação

Lei Ordinária - 2943/2019

LEI Nº 2.943 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.118,29 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 –Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2942/2019

LEI Nº 2.942, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.477.881,71 através de anulação de dotação orçamentária do Poder Legislativo.

Lei Ordinária - 2941/2019

LEI Nº 2.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.744 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu no município o "Sistema de Controle Interno" e dá outras providências

Lei Ordinária - 2940/2019

LEI Nº 2.940, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres

Lei Ordinária - 2939/2019

LEI Nº 2.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020

Lei Ordinária - 2938/2019

LEI Nº 2.938, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 2937/2019

LEI Nº 2.937, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Denomina Rua do município de São Mateus do Sul como “Rua Manoel Ferraz de Lima”.

Lei Ordinária - 2936/2019

LEI Nº 2.936, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.018.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2935/2019

LEI Nº 2.935, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres

Lei Ordinária - 2934/2019

LEI Nº 2.934/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
Concede título de cidadão honorário para Sandro Alex Cruz de Oliveira

Lei Ordinária - 2933/2019

LEI Nº 2.933, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019,
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.492.746,34 através de anulação de dotação orçamentária nas fonte 000 – Recursos Livres e 104 – 25% Educação.

Lei Ordinária - 2932/2019

LEI Nº 2.932, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARA CRISTINA MARCIA SORIANO VELOSO ANDREACCI

Lei Ordinária - 2931/2019

LEI Nº 2.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Altera os artigos 4º, 5º e 6º da Lei n. 2.883/2019, que dispõe sobre o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor são-mateuense.

Lei Ordinária - 2930/2019

LEI Nº 2.930, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2929/2019

LEI Nº 2.929, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.556.932,03 através de provável excesso de arrecadação na fonte 635 – Programa Avançar Cidades.

Lei Ordinária - 2928/2019

LEI Nº 2.928, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Reestrutura o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e disciplina o seu funcionamento, estrutura e competências

Lei Ordinária - 2927/2019

LEI N° 2.927, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Lei Ordinária - 2926/2019

LEI Nº 2.926 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2925/2019

LEI Nº 2.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 através de superávit financeiro na fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Lei Ordinária - 2924/2019

LEI Nº 2.924, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.460.406,40 através de superavit financeiro na fontes 000 - Recursos Livres e anulação de dotação orçamentaria nas fonte 000 - Recursos Livres e 303 - 15 % Saúde.

Lei Ordinária - 2923/2019

LEI N° 2.923, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Cria a Gratificação de Função – GF para a Diretoria Executiva e para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul – IPRESMAT.

Lei Ordinária - 2922/2019

LEI Nº 2.922, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

Lei Ordinária - 2921/2019

LEI Nº 2.921 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o item 14.1.2. do Anexo III da Lei nº 2.250, de 27 de junho de 2013.

Lei Ordinária - 2920/2019

LEI Nº 2.920, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de 60 (sessenta) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Ref. 01 - 40 horas e 120 (cento e vinte) vagas para o cargo de Professor, Classe C, Ref. 01 – 20h, conforme art. 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990

Lei Ordinária - 2919/2019

LEI Nº 2.919, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2918/2019

LEI Nº 2.918, DE 14 DE AGOSTO DE 2019,
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

Lei Ordinária - 2917/2019

LEI Nº 2.917, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no Bairro Centro, do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2916/2019

LEI Nº 2.916, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
Altera as alíneas b e c, do inciso II do artigo 8º da Lei n° 2.567/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social, instituídos pela Lei Municipal n° 1.140/95 e dá outras providências

Lei Ordinária - 2.915/2019

LEI Nº 2.915/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.500,00 através de superávit financeiro e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.914/2019

LEI Nº 2.914/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 151.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.913/2019

LEI Nº 2.913/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019.

Institui, no âmbito do Município, a “Semana do Pinhão”.

Lei Ordinária - 2.912/2019

LEI Nº 2.912/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

Lei Ordinária - 2.911/2019

LEI Nº 2.911/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.444,30 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 303 – 15% Saúde.

Lei Ordinária - 2.910/2019

LEI Nº 2.910/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 - Programa FINISA/CAIXA - Lei n° 2909/2019.

Lei Ordinária - 2.909/2019

LEI Nº 2.909/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.908/2019

LEI Nº 2.908/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019.

Proíbe a SANEPAR a fixação de cobrança de valor ou outra taxa mínima de cobrança de água no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.907/2019

LEI Nº 2.907/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão das licenças especiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2.906/2019

LEI Nº 2.906/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n° 2.898, de 04 de abril de 2019, que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Lei Ordinária - 2.905/2019

LEI Nº 2.905/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – PR.

Lei Ordinária - 2.904/2019

LEI Nº 2.904/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 76.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.