Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Legislação

Legislação

Resolução - 002/2019

RESOLUÇÃO Nº 002/2019
Cria a Procuradoria Especial da Mulher junto à Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Resolução - 001/2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2019

Altera o Artigo 74 e o parágrafo único do Artigo 103, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul

Resolução - 002/2018

RESOLUÇÃO Nº 002/2018
Dispõe sobre a Regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus do Sul/Pr.

Resolução - 001/2018

RESOLUÇÃO Nº 001/2018:
Altera a Resolução n° 001/2017 - que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Resolução - 2/2017

Altera o artigo 74 do Regimento Interno.

Resolução - 1/2017


Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.