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Legislação

Legislação

Lei Complementar - 074/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

Acrescenta os parágrafos os 5°, 6° e 7° ao artigo 18 da Lei Complementar n° 002/1994, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar - 073/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o § 2° do artigo 121 da Lei Complementar n°. 028/06, que institui o Código de Posturas no âmbito do Município de São Mateus

Lei Complementar - 072/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/03, FIXANDO CRITÉRIOS PARA PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar - 071/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2018), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.

Lei Complementar - 070/2018

LEI COMPLEMENTAR N.º 070, DE 17 DE JULHO DE 2018

Altera Parágrafo Único ao Art. 44 da Lei Complementar nº 002/94.

Lei Complementar - 069/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 0069, de 29 de março de 2018

Altera o § 1º do art. 225 da Lei Complementar nº 008/2004 que institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar - 068/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 068, de 27 de fevereiro de 2018

Dispõe sobre alteração no art. 94 e alteração e inclusão de parágrafos no art. 173 da Lei Complementar n. 002/1994 de 08 de agosto de 1994, que Institui o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Complementar - 067/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 067, de 28 de novembro de 2017:

Revoga a Lei Complementar nº 009/2004 que dispõe sobre a cobrança da taxa anual de combate a incêndios, e dá outras providencias.

Lei Complementar - 065/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 065, de 13 de setembro de 2017

Altera a Lei Complementar nº 08, de 27 de dezembro de 2004, que institui o Código Tributário do Município de São Mateus do Sul, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 157/16 e dá outras providências.

Lei Complementar - 064/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 0064/2017

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS - 2017), destinado à recuperação de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Pública Municipal, mediante opção expressa de adesão, com concessão de anistia para pagamento à vista ou parcelado de dívida ativa de qualquer natureza, estabelece normas para o seu pagamento e dá outras providências.