Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Legislação

Legislação

Leis Regulamentação/Códigos - 2.608/2015

Corregi anexo da Lei nº 2.601 2015 de 22 09 2015

Leis Regulamentação/Códigos - 2.601/2015

Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências

Leis Regulamentação/Códigos - 2.553/2015

Controle Interno

Leis Regulamentação/Códigos - 2.250/2013

Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências

Leis Regulamentação/Códigos - 048/2013

Altera a redação do Inciso IV, § 2º, do Artigo 38 da Lei Complementar nº 028 2006 de 12 12 2006, que Instituiu o Código de Posturas

Leis Regulamentação/Códigos - 2.000/2010

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São mateus do Sul

Leis Regulamentação/Códigos - 028/2006

Código de Postura

Leis Regulamentação/Códigos - 027/2006

Dispõe sobre o parcelamento do Solo, o remembramento, o desmembramento, habitação e implantação de condomínios horizontais

Leis Regulamentação/Códigos - 026/2006

Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências

Leis Regulamentação/Códigos - 025/2006

Dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná

Leis Regulamentação/Códigos - 024/2006

Define o Código de obras das ações de iniciativa privada e pública sobre a morfologia da cidade

Leis Regulamentação/Códigos - 023/2006

Define o Perímetro Urbano do Município de São Mateus do Sul

Leis Regulamentação/Códigos - 10/2004

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências

Leis Regulamentação/Códigos - 08/2004

Institui o Código Tributário do Município de Mateus do Sul e dá outras providências

Leis Regulamentação/Códigos - 1.429/2002

Regime Próprio de Previdência Servidores Públicos Municipais

Leis Regulamentação/Códigos - 1107/1994

LEI n° 1107/1994
Introduz modificações à Lei 1074/93 - Código Tributário do Município de São Mateus do Sul e à Lei 1095/94 - Regulamento da Contribuição de Melhoria e dá outras providencias.

Leis Regulamentação/Códigos - 1.092/1994

Dispõe sobre a Organização do Sistema de Previdência Social aos Servidores Municipais e dá outras providências

Leis Regulamentação/Códigos - 02/1994

Institui o Estatuto e define o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências

Leis Regulamentação/Códigos - 1074/1993

Lei n° 1074/1993
Institui o Código Tributário do Município de Mateus do Sul, Estado do Paraná.