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Decreto Legislativo 21/2019

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Determina período de recesso de expediente no Poder Legislativo de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 20/2019

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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, exercício financeiro de 2014
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Decreto Legislativo 19/2019

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Determina a abertura de prazo para a apresentação de emendas no Projeto de Lei 032/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020.
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Decreto Legislativo 18/2019

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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 17/2019

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DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo 16/2019

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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 15/2019

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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná – Brasil e a cidade de Virasoro, da Província de Corrientes – Argentina para declarar e reconhecer como cidades-irmãs.
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Decreto Legislativo 14/2019

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Altera o Organograma do Poder Legislativo de São Mateus do Sul/PR.
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Decreto Legislativo 13/2019

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Nomeia Comissão Especial para emissão de pareceres a propostas de emendas à Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 12/2019

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DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo 11/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2019 DETERMINA A ABERTURA DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NO PL 013/2019 QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto Legislativo 10/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2019 Decreta Ponto Facultativo no Poder Legislativo de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 9/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2019 Regulamenta o controle e o registro de ponto eletrônico, por meio biométrico, dos Servidores do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 8/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 7/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2019 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 6/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2019 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo 5/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2019 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 4/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019 : Torna sem efeito a votação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2018, iniciativa do Poder Executivo.
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Decreto Legislativo 3/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019: Homologa o Resultado Final do concurso público aberto através do Edital Nº 001/2018.
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Decreto Legislativo 2/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019: Nomeia o Servidor Wellington Alves Farias, advogado para desempenhar pelo legislativo municipal os trabalhos de coordenação e supervisão do Projeto Parlamento Jovem.
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Decreto Legislativo 1/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo 7/2018

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Decreto Legislativo Nº 007/2018 Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto Legislativo 7/2018

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Decreto Legislativo Nº 007/2018 Decreta Ponto Facultativo.
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Decreto Legislativo 6/2018

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Decreto Legislativo Nº 006/2018 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 5/2018

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Decreto Legislativo Nº 005/2018 Nomeia Comissão Especial de Licitação, Modalidade Tomada de Preços nº 001/2018 da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 4/2018

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Decreto Legislativo Nº 004/2018 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 3/2018

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Decreto Legislativo Nº 003/2018 Realização eleição para o cargo de Vice presidente da Mesa Diretora.
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Decreto Legislativo 2/2018

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Decreto Legislativo Nº 002/2018: Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 1/2018

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018: Declara extinto o mandato do Vereador Eduardo Antonio Benedetti Pedroni, em razão de sua renuncia.
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Decreto Legislativo 7/2017

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Decreto Legislativo Nº 007/2017 Cria Organograma da Câmara Municipal de São Mateus do Sul/Pr.
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Decreto Legislativo 6/2017

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo 5/2017

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Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013.
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Decreto Legislativo 4/2017

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Cancela a Sessão Ordinária referente ao dia 6 de fevereiro de 2017.
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Decreto Legislativo 3/2017

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Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal.
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Decreto Legislativo 2/2017

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Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Decreto Legislativo 1/2017

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Torna sem efeito o Decreto Legislativo n° 002/2016.
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Decreto Legislativo 1/2015

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Sistema de Registro de Preços e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 5/2013

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013 Dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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