Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h

Legislação

Legislação

Portaria - 50/2019

PORTARIA N° 050/2019
Autoriza o ressarcimento de despesa com transporte em veículo particular, em conformidade com a Lei Nº 2.898, de 04 de abril de 2019.

Portaria - 49/2019

PORTARIA Nº 049/2019
Autoriza a conversão das licenças especiais adquiridas e não gozadas em pecúnia, em favor da servidora inativa Maria Iodete da Fonseca Ferreira

Portaria - 48/2019

PORTARIA Nº 048/2019
Converte em pecúnia a licença especial do servidor Amauri Veiga - 52, contador, nos termos da Lei Municipal n°. 2.907/19 que disciplina a concessão de licenças especiais no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.

Portaria - 47/2019

PORTARIA Nº 047/2019

Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Portaria - 46/2019

PORTARIA Nº 046/2019

Nomeia servidor para exercer o Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

Portaria - 45/2019

PORTARIA Nº 045/2019
Libera uma diária, com acréscimo de 80% (oitenta por cento), ao Presidente da Câmara Nereu Edmundo Dal Lago

Portaria - 44/2019

PORTARIA Nº 044/2019
Converte em pecúnia a licença especial do servidor Wellington Alves Farias - 66, advogado, nos termos da Lei Municipal n°. 2.907/19 que disciplina a concessão de licenças especiais no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.

Portaria - 43/2019

PORTARIA Nº 043/2019
Concede a liberação de uma diária ao agente político Omar Raimundo Picheth Neto

Portaria - 42/2019

PORTARIA N° 042/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO A FUNCIONÁRIO DO PODER LEGISLATIVO

Portaria - 41/2019

PORTARIA N° 041/2019
Autoriza o ressarcimento de despesa com transporte em veículo particular, em conformidade com a Lei Nº 2.898, de 04 de abril de 2019.

Portaria - 40/2019

PORTARIA Nº 040/2019
Concede a liberação de diária ao Presidente da Câmara

Portaria - 39/2019

PORTARIA Nº 039/2019
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Iodete da Fonseca Ferreira.

Portaria - 38/2019

PORTARIA Nº 038/2019
Concede a liberação de diária ao Presidente da Câmara

Portaria - 37/2019

PORTARIA Nº 037/2019
Concede a liberação de uma diária ao servidor Alex José Ciboto - Diretor Jurídico da Mesa Diretora.

Portaria - 36/2019

PORTARIA Nº 036/2019
Autoriza a conversão das licenças especiais adquiridas e não gozadas em pecúnia, em favor da servidora inativa Sílvia Regiane Skalski.

Portaria - 35/2019

PORTARIA Nº 035/2019
Concede a liberação de uma diária ao servidor Marcos Luiz de Mello Ribeiro – Assessor da Presidência

Portaria - 34/2019

PORTARIA Nº 034/2019
Concede a liberação de uma diária ao servidor Gilberto Rampanelli Balestreri – Assessor Parlamentar

Portaria - 33/2019

PORTARIA N° 033/2019
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Iodete da Fonseca Ferreira.

Portaria - 32/2019

PORTARIA N° 032/2019
Prorroga Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Iodete da Fonseca Ferreira.

Portaria - 31/2019

PORTARIA N° 031/2019
Autoriza o ressarcimento de despesa com transporte em veículo particular, em conformidade com a Lei Nº 2.898, de 04 de abril de 2019.

Portaria - 30/2019

PORTARIA N° 030/2019
Autoriza o ressarcimento de despesa com transporte em veículo particular, em conformidade com a Lei Nº 2.898, de 04 de abril de 2019.

Prestação de Contas (Relatório de Gestão) - 2º Semestre/2019

LRF - Relatório de Gestão Fiscal

Lei Ordinária - 2931/2019

LEI Nº 2.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Altera os artigos 4º, 5º e 6º da Lei n. 2.883/2019, que dispõe sobre o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor são-mateuense.

Lei Ordinária - 2930/2019

LEI Nº 2.930, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2929/2019

LEI Nº 2.929, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.556.932,03 através de provável excesso de arrecadação na fonte 635 – Programa Avançar Cidades.

Lei Ordinária - 2928/2019

LEI Nº 2.928, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Reestrutura o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e disciplina o seu funcionamento, estrutura e competências

Lei Ordinária - 2927/2019

LEI N° 2.927, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Lei Ordinária - 2926/2019

LEI Nº 2.926 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2925/2019

LEI Nº 2.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 através de superávit financeiro na fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Lei Ordinária - 2924/2019

LEI Nº 2.924, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.460.406,40 através de superavit financeiro na fontes 000 - Recursos Livres e anulação de dotação orçamentaria nas fonte 000 - Recursos Livres e 303 - 15 % Saúde.

Lei Ordinária - 2923/2019

LEI N° 2.923, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
Cria a Gratificação de Função – GF para a Diretoria Executiva e para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul – IPRESMAT.

Lei Ordinária - 2922/2019

LEI Nº 2.922, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

Lei Ordinária - 2921/2019

LEI Nº 2.921 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o item 14.1.2. do Anexo III da Lei nº 2.250, de 27 de junho de 2013.

Lei Ordinária - 2920/2019

LEI Nº 2.920, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de 60 (sessenta) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, Ref. 01 - 40 horas e 120 (cento e vinte) vagas para o cargo de Professor, Classe C, Ref. 01 – 20h, conforme art. 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990

Lei Ordinária - 2919/2019

LEI Nº 2.919, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2918/2019

LEI Nº 2.918, DE 14 DE AGOSTO DE 2019,
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

Lei Ordinária - 2917/2019

LEI Nº 2.917, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no Bairro Centro, do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária - 2916/2019

LEI Nº 2.916, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
Altera as alíneas b e c, do inciso II do artigo 8º da Lei n° 2.567/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social, instituídos pela Lei Municipal n° 1.140/95 e dá outras providências

Portaria - 29/2019

PORTARIA Nº 029/2019
Retifica o texto da Portaria n° 019/2019 de 30 de abril de 2019.

Portaria - 28/2019

PORTARIA Nº 028/2019
Concede férias regulamentares a servidor do Poder Legislativo.