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LDO 2919/2020

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LEI Nº 2.919, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Portaria 13/2020

Vigente
PORTARIA Nº 013/2020 Concede férias regulamentares a servidor do Poder Legislativo.
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Portaria 12/2020

Vigente
PORTARIA Nº 012/2020 Designa o Servidor Edson Hiromassa Takano como responsável pelo regime de Pronto Pagamento.
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Portaria 11/2020

Vigente
PORTARIA Nº 011/2020 Dispõe sobre a nomeação do pregoeiro oficial e equipe de apoio para realização de licitação modalidade de pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Câmara Municipal.
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Portaria 10/2020

Vigente
PORTARIA Nº 010/2020 Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Portaria 9/2020

Vigente
PORTARIA Nº 009/2020 Nomeia servidor para exercer o Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.
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Portaria 8/2020

Vigente
PORTARIA Nº 008/2020 Concede férias regulamentares a servidor do Poder Legislativo.
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Portaria 7/2020

Vigente
PORTARIA N° 007/2020 Divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul.
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Portaria 6/2020

Vigente
PORTARIA Nº 006/2020 Determina a entrada em exercício do servidor Edson Hiromassa Takano.
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Portaria 5/2020

Vigente
PORTARIA Nº 005/2020 Nomeia Edson Hiromassa Takano, aprovado em Concurso Público, para o cargo de Agente Legislativo.
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Portaria 4/2020

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PORTARIA N° 004/2020 Convoca candidato aprovado no concurso público n° 001/2018.
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Portaria 3/2020

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PORTARIA Nº 003/2020 Exonera, a pedido, Vanusa Paiva da Silva Stacechen.
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Atos da Mesa Diretora 3/2020

Vigente
ATO DA MESA N° 003/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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Portaria 2/2020

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PORTARIA Nº 002/2020 Concede férias regulamentares a servidor do Poder Legislativo.
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Atos da Mesa Diretora 2/2020

Vigente
ATO DA MESA N° 002/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
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Portaria 1/2020

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PORTARIA Nº 001/2020 Concede a liberação de diárias ao servidor público Wellington Alves Farias, advogado da Câmara.
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Atos da Mesa Diretora 1/2020

Vigente
ATO DA MESA N° 001/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
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Lei Ordinária 2943/2019

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LEI Nº 2.943 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.118,29 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 –Recursos Livres.
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Lei Ordinária 2942/2019

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LEI Nº 2.942, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.477.881,71 através de anulação de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
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Lei Ordinária 2941/2019

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LEI Nº 2.941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.744 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu no município o "Sistema de Controle Interno" e dá outras providências
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Lei Ordinária 2940/2019

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LEI Nº 2.940, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
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Lei Ordinária 2939/2019

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LEI Nº 2.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020
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LOA 2939/2019

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LEI Nº 2.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020
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Lei Ordinária 2938/2019

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LEI Nº 2.938, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 2937/2019

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LEI Nº 2.937, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Denomina Rua do município de São Mateus do Sul como “Rua Manoel Ferraz de Lima”.
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Lei Ordinária 2936/2019

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LEI Nº 2.936, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.018.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.
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Lei Ordinária 2935/2019

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LEI Nº 2.935, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres
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Lei Ordinária 2934/2019

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LEI Nº 2.934/2019, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Concede título de cidadão honorário para Sandro Alex Cruz de Oliveira
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Lei Ordinária 2933/2019

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LEI Nº 2.933, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.492.746,34 através de anulação de dotação orçamentária nas fonte 000 – Recursos Livres e 104 – 25% Educação.
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Lei Ordinária 2932/2019

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LEI Nº 2.932, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARA CRISTINA MARCIA SORIANO VELOSO ANDREACCI
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Lei Ordinária 2931/2019

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LEI Nº 2.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Altera os artigos 4º, 5º e 6º da Lei n. 2.883/2019, que dispõe sobre o Programa de parceria público-privada para fornecimento de pedra/calcário ao agricultor são-mateuense.
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Lei Ordinária 2930/2019

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LEI Nº 2.930, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2929/2019

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LEI Nº 2.929, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.556.932,03 através de provável excesso de arrecadação na fonte 635 – Programa Avançar Cidades.
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Lei Ordinária 2928/2019

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LEI Nº 2.928, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Reestrutura o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e disciplina o seu funcionamento, estrutura e competências
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Lei Ordinária 2927/2019

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LEI N° 2.927, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Ordinária 2926/2019

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LEI Nº 2.926 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos efetivos e comissionados do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT e dá outras providências.
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Lei Ordinária 2925/2019

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LEI Nº 2.925, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00 através de superávit financeiro na fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
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Lei Ordinária 2924/2019

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LEI Nº 2.924, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.460.406,40 através de superavit financeiro na fontes 000 - Recursos Livres e anulação de dotação orçamentaria nas fonte 000 - Recursos Livres e 303 - 15 % Saúde.
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Lei Ordinária 2923/2019

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LEI N° 2.923, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 Cria a Gratificação de Função – GF para a Diretoria Executiva e para o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de São Mateus do Sul – IPRESMAT.
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Lei Ordinária 2922/2019

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LEI Nº 2.922, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2019 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.
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